Abaixo-Assinado para que a Prefeitura de Saquarema venha aderir ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação
Para: Prefeita de Saquarema, Manoela Ramos de Souza Gomes Alves
Observação assine apenas se for morador de Saquarema.
A Excelentíssima Senhora Prefeita de Saquarema Manoela Ramos de Souza Gomes Alves
Os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na cidade de Saquarema, solicitam de V.Exª, a aderência da cidade de Saquarema ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação. Proposto pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Defesa, o programa pretende implantar 216 escolas com o modelo de gestão dividida em todo o País até 2023. Em 2020, serão 54 unidades. O foco do programa é ter uma gestão de excelência com uma equipe híbrida, composta por civis e militares. O MEC tem um orçamento de R$ 54 milhões para o programa em 2020, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em umas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.
Segundo o MEC, as escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas nas quais o MEC e o Ministério da Defesa firmarão parceria, com a contratação de militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer momento. Os profissionais vão receber 30% da remuneração de antes de se aposentar. Os estados poderão destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.
Pelo projeto, os militares atuarão no apoio à gestão escolar e à gestão educacional, enquanto os professores e demais profissionais da educação seguirão responsáveis por questões didático-pedagógicas.
A implementação do modelo depende de demanda das secretarias de Educação do País. Elas é que devem procurar o MEC e apontar quais escolas poderiam receber o projeto. A preferência será implantar as unidades em regiões que apresentam situação de vulnerabilidade social e baixos resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Entre as premissas do programa estão a contribuição para a melhoria do ambiente escolar, redução da violência, da evasão e da repetência escolar.
As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. Os estudantes terão que usar uma farda. Além disso, deverão ter aulas de musicalização e educação moral e cívica com os militares. A meta é ter 10% de todas as escolas brasileiras no modelo cívico-militar até o final do governo do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o MEC, os militares atuarão na disciplina dos alunos, no fortalecimento de valores éticos e morais, e na área administrativa, no aprimoramento da infraestrutura e organização da escola e dos estudantes. As questões didático-pedagógicas continuarão atribuições exclusivas dos docentes, sem sobreposição com os militares, e serão respeitadas as funções próprias dos profissionais da educação, que constam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Na certeza de sermos atendidos, encaminhamos esse documento assinaturas onlines captadas de moradores de Saquarema pela plataforma digital do site https://peticaopublica.com.br, e em duas vias que serão protocoladas em seu Gabinete.
