Auditoria Federal do RPPS no IPREVIRB - Relatório???
Para: Ministério da Economia - Secretaria de Previdência Social - Coordenação de Auditoria RPPS
Ilmº Sr. Coordenador de Auditoria de RPPS;
Nós, abaixo-assinados, tomamos conhecimento de que houve a Auditoria por Sr. Auditor Federal, no IPREVIRB Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Bonito - RJ;
Nosso conhecimento disto, veio após meses da entrega efetiva ao IPREVIRB, apurado recentemente, por declarações no Plenário da Câmara Municipal de Rio Bonito;
Há também manifestações sobre o relatório advindos do Prefeito Municipal - Executivo para as observações, mas não temos ciência de quando isso efetivamente ocorreu, seja, quando os Patrocinadores tomaram ciência da Notificação ou Informação da Auditoria!
São aposentados do serviço municipal, mais ou menos 900 cidadãos! Colhemos publicamente 1.116 assinaturas que constam da reclamação efetuada em vossos registros por um cidadão riobonitense! Naquela época, já haviam pessoas passando por um série de tormentos de ordem financeira (falta do recebimento regular dos proventos), despesas médicas e de medicamentos, inclusive controlados, em falta por falta de seus proventos, além de alimento básico diário e, contas não honradas!
Passados 1 ano após a denúncia que fora aceita por esta Secretaria de Previdência Social, a coisa parece não somente viver na memória, mas a mesma triste realidade hoje!!! Estamos sem receber!!! 2 meses até o momento, e alguns sem o 13º de 2018 e, mais alguns que nem receberão em dezembro!!!
Esse momento trágico, nos faz pensar o motivo da Auditoria e para que serviu?
Não temos nada, como Servidores do Município, para transparentemente entender-mos o que realmente acontece naquela Instituição!!! Por quê??? Isso nos parece um hediondo contexto para matar os Aposentados e Pensionistas!
Recentemente, os novos sofredores, por meses neste corrente ano, não recebem e precisam implorar por socorro, porque o IPREVIRB não tem condições de pagar os Benefícios dos Ativos em Licença Médica!!! Um terror!!!
Como sabemos hoje, o Cálculo Atuarial não está sendo acompanhado há anos de Reavaliação! Isso não é obrigatório por Lei Federal, Norma e Lei Municipal? Isso não sabemos o que consta no Relatório da Auditoria!
Como sabemos hoje, o Custo Administrativo subiu muito após 2016, numa Lei Municipal que não usou a Regra Atuarial, Financeira e/ou Contábil para se realizar como segura aos interesse do Instituto, pagador! Esse excesso, sem Cálculo e Demonstração clara de segurança técnica, tem trazido um desgaste e gastos que não estão claros aos Aposentados! Tudo que entra é gasto? Nunca sobra?
Como sabemos hoje, todo este contexto gerou Concurso Público cheio de acontecimentos no mínimo estranho! Parentes agraciados! O que suspendeu o Concurso da PMRB no mesmo ano 2016!
Como sabemos hoje, Servidores da Câmara, eram membros da Diretoria do IPREVIRB ou Conselheiro e ainda assim laboravam na Câmara junto a Mesa Diretora! Uma relação promíscua e dependente! Tal dependência por certo não gerou ou deixou de gerar fiscalização num crime grave por não vigiar?!?!?!
A Câmara se manifestou nas Contas da PMRB de 2018 favoravelmente com alguma ressalva. Mas quanto ao Quesito RPPS a Promotoria Pública Especial assinalou preocupação e emitiu justa posição de não aceitar o que está ocorrendo no Instituto e nas Contas!
Tudo isso tem sido uma tormenta aos Aposentados, Pensionistas e Ativos em Benefício do IPREVIRB!
Nosso povo tem couro duro, mas isso não dura para sempre!
Fazer o seu Povo trabalhador penar não é justo, quanto mais quem dedicou anos no Serviço Público!
De sorte que, até o momento, sabemos que o Cálculo Atuarial revisto aponta milhões, dizem 500, mas a Câmara benevolente aponta uns 190, mas se facilitar um pouco mais pode-se chegar a 140! No ano passado, dizia-se 250 e fizeram "acordo" de uns 80!!!
Será que a Auditoria não foi capaz de identificar a má gestão apontada pelo Ministério Público Especial no TCE-RJ???
Porque a Auditoria não apontou a necessidade de encerramento do Instituto e retornando a responsabilidade de manutenção do Fundo Previdenciário diretamente pelo Poder Municipal???
Porque a Auditoria não apontou tantas falhas que inviabilizam a continuidade do Instituto que não consegue manter-se funcionando sem causar danos a seus custodiados?
Providências urgentes é o que se clama!!! Não podemos deixar nossos Aposentados e Pensionistas e Ativos Beneficiados em tão graves riscos! Inclusive de vida, justamente quando mais se precisa!
