ABAIXO-ASSINADO PELA ABERTURA IMEDIATA DA CRECHE PÚBLICA DO CRISTO REDENTOR, PELA NOMEAÇÃO DE PROFESSORES APROVADOS EM CONCURSO E CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO DAS CRECHES
Para: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto; Ministério Público Estadual; SMERP
ABAIXO-ASSINADO PELA ABERTURA IMEDIATA DA CRECHE PÚBLICA DO CRISTO REDENTOR, PELA NOMEAÇÃO DE PROFESSORES APROVADOS EM CONCURSO E CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO DAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO
Sr. Prefeito Duarte Nogueira, nós cidadãos de Ribeirão Preto exigimos a abertura imediata da creche pública do bairro Cristo Redentor. A unidade está pronta e equipada, mas a prefeitura segue protelando a inauguração. Essa situação tem prejudicado a vida de centenas famílias, principalmente as mães que precisam da creche para trabalhar.
O acesso à creche é um direito da criança e um dever do município, conforme a Constituição Federal (artigo 208, IV; artigo 211, §2º), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (artigo 11, V) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 54, IV). Manter a creche fechada, enquanto a prefeitura anuncia a maior arrecadação orçamentária da história é um crime que viola o direito à creche de centenas de crianças e famílias. Reiteramos nossa exigência de abertura imediata da creche completamente pública!
Além disso, exigimos a nomeação dos professores e professoras aprovadas em concurso, pois entendemos que a nomeação agiliza a inauguração da Creche do Cristo e de outras unidades que serão entregues, como a creche do Paulo Gomes Romeu e a do Heitor Rigon.
Reiteramos nosso repúdio a política da prefeitura de precarizar a educação pública por meio de contratos de gestão com Organizações da Sociedade Civil, modelo que facilitou o surgimento das máfias das creches no município de São Paulo.
CRECHE JÁ!
NOMEAÇÃO DE PROFESSORES JÁ!
NÃO A ENTREGUA DAS CRECHES PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL!
Movimento Creche já!
