Justiça - Perícia - Auditoria Independente - Extinção do IPREVIRB - Responsabilizações - Solução Definitiva!

O Grupo Aposentados do Serviço Municipal de Rio Bonito/RJ., por intermédio de seu Consultor Voluntário, vem requerer a todos os Servidores Municipais Ativos, Aposentados, Pensionistas e Dependentes, bem como, todos os munícipes que saibam da nossa situação de dificuldades nos últimos 3 anos, do que estamos a enfrentar por falta de Proventos de Aposentadoria e ultimamente Benefícios aos Ativos com licença médica - que venham subscrever o presente documento público de Abaixo-Assinado para no interesse de solução URGENTE, diante dos ocorridos que descrevemos abaixo:
- Foram pedidos informações no ano de 2018, após coleta de centenas de assinaturas, ao IPREVIRB, a Câmara Municipal e a Prefeitura de Rio Bonito;
- O IPREVIRB que informou ser favorável a transparência (vídeo no youtube por seu então presidente), jamais respondeu ao pedido de informação;
- A Câmara, que também dizia ser o Executivo culpado pelas mazelas do Instituto, jamais respondeu ao pedido de informação;
- A PMRB, deu seguimento e apenas forneceu informação contábil sobre folha de pagamento;
- Diante deste contexto, acabamos por entender que:
a) Não há interesse de Transparência das contas do IPREVIRB e de procedimentos internos da Instituição;
b) Não há informação dos procedimentos de recebimento ou não falta deste dos procedimentos de cobrar dos Patrocinadores suas cotas para a formação do Fundo Previdenciário;
c) Não há mês a mês, ano a ano, informações sobre o quanto se deixou de prover e as consequências influenciadoras no Fundo de Previdência;
d) As leis de Alteração e as de Revogação foram criadas sem a observância ou instruídas de Cálculo Financeiro, Contábil e Atuarial específicos para segurança da Fundo Previdenciário;
e) As gestões, apesar de todo rigor Acadêmico requeridos, são ineficientes e despreparados para segurança da Fundo Previdenciário;
f) A Fiscalização da Câmara nunca funcionou ou se operou, pois membro Presidente do Instituto por longo período após a última Lei Revogadora que revogou uma Lei que já havia sido revogada, porque era este servidor da Mesa Diretora; uma verdadeira promiscuidade administrativa; (diversos vídeos no youtube)
g) A Câmara que deveria zelar pela Segurança do Fundo Previdenciário, apresentou Relatório de Parecer favorável parcialmente as Contas da Prefeitura de 2018; neste mesmo processo o Ministério Público Especial no TCE-RJ pede a rejeição das Contas porque o quesito IPREVIRB - repasses - patrocínio e retenções não foram cumpridas; por certo a Câmara deixou de cumprir seu mister e compromisso com a verdade;
h) Não há relatórios disponíveis que apresentem os reflexos ao longo dos anos sobre o Cálculo Atuarial de Constituição da Instituição;
- Por estes motivos lógicos, foram requeridos outros documentos, inclusive petição pública de Abaixo Assinado com 1.116 assinaturas em apenas 6 dias. Com isso, a Denúncia à Secretaria de Previdência Social - Auditoria Federal pela RFB, vieram para fazer Auditagem do IPREVIRB;
- Após Relatório da Auditoria, somente os três patrocinadores tiveram acesso ao documento, segregando os maiores interessados, a saber: Aposentados, Pensionistas e Ativos da PMRB;
- O Relatório da Auditoria foi enviado para o MPERJ e para O TCE-RJ e sem que a Povo Riobonitense soubesse do que se está sendo feito;
- Soubesse, que a Dívida Atuarial estaria em 500 milhões de reais; já foi dito que eram, na gestão 2018/2019 que seriam de 240milhões mas foi negociado para 80 milhões! Daí a sintomática má gestão evidentemente!
- Há estranhamente, e sem a representação dos Aposentados que denunciaram ou subscreveram denúncias, num possível parcelamento que não se sabe qual será a perda do Fundo Previdenciário numa série de inseguranças;
- Numa denúncia recente ao MPF, os documentos foram enviados por estes a Superintendência de Polícial Federal;
- Numa denúncia apresentada a PMRB, esta foi encaminhada ao MPERJ, sem que as medidas Administrativas seguissem seu curso normal conforme Estatuto do Servidor e Lei Orgânica do Município combinados com o CP e o CC Brasileiros;
- Resumindo, diante de tantas medidas e denúncias com vídeos e informações em Rede Sociais em declarações, a situação, deste o Relatório da Auditorial Federal só se agravou;
- Com decisão judicial, em Primeira Instância de Rio Bonito, a situação do IPREVIRB agora tem que arcar com o que não recebeu ou se recebeu não geriu ou não cobrou devidamente; deixando Ativos adoecidos em situação de alto risco de saúde ou considerável agravamento;

Tudo que temos ciência do ocorrido e assim sendo, exigimos primeiramente: AUDITORIA INDEPENDE sobre a Gestão do IPREVIRB desde o seu nascedouro, bem como, respostas a QUESITOS do Grupo de Aposentados, além de observância aos reflexos sobre o Fundo Previdenciário;

Após ou durante ajuizamento necessário a solução desta tragédia social, PERÍCIA sobre o IPREVIRB em suas contas e ações de gerência, cabendo respostas de QUESITOS pelo Grupo de Aposentados;

Por fim, a Extinção do caríssimo IPREVIRB com a remessa do sistema de RPPS para administração da PMRB com acesso dos Aposentados a total transparência de suas ações de gestão do Fundo Previdenciário e cumprimento das metas e propostas;

O Custo Administrativo e as Contas da Câmara...

ASSINAR Abaixo-Assinado

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