MOVIMENTO CONTRA A EXTINÇÃO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS
Para: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Nos últimos dias recebemos a notícia da integração da Comarca de Mantenópolis-ES a cidade de Águia Branca-ES. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, após inspeção realizada no Judiciário capixaba, que o tribunal realize "estudos acerca da possibilidade de integração de comarcas, apresentando os resultados à Corregedoria Nacional". A metodologia utilizada para a elaboração do Estudo Técnico foi através das Leis complementares 234/2002 e 788/2014. Em agosto o Tribunal de Justiça (TJES) criou uma comissão para tratar do tema, mas ainda não há uma conclusão sobre quais comarcas poderiam ser fundidas a outras, levando ao fechamento de algumas delas. Quem bate o martelo sobre a questão é o Pleno do TJ, formado por todos os desembargadores.
Todos nós podemos lutar incansavelmente para solucionar o problema que afetará a toda a população de Mantenópolis-ES e tentarmos trazer soluções diante de tantos transtornos e assim garantir que a população e os servidores não sejam penalizados.
Manifestamos CONTRA A POSSÍVEL EXTINÇÃO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS integrando a cidades vizinhas, de acordo com Estudo Técnico realizado Junto ao Conselho Nacional de Justiça. Abrace você esta causa.
