NOVA LEI PARA DECISÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES
Para: CÂMARA LEGISLATIVA FEDERAL
OBS.APRESENTAMOS O PEDIDO NO BANCO DE IDÉIAS DA CÂMARA LEGISLATIVA FEDERAL PORTAL DA CIDADANIA-PROTOCOLO 191211-000035-DIA 1/12/2019 ÀS 10,22 HS.
PARA ESSE FIM PRECISAMOS DE 20 MIL ASSINATURAS,PORÉM SE CONSEGUIRMOS 1.5 MILHÃO DE ASSINATURAS,O,3 POR ESTADO SP. MG. RJ. ES. PR OU MESMO DE OUTROS ESTADOS,SERÁ ACOLHIDO COMO PROJETO DE LEI PARA IR A PLENÁRIO.
Enviado por email aos signatários abaixo:
EXO.PRESIDENTE RA REPUBLICA JAIR BOLSONARO.
P/ENCAMINHAMENTO À CÂMARA LEGISLATIVA FEDERAL.
CARÁTER URGENTÍSSIMO
(máteria enviada ao Gab.Pres.Republca-Pres.Câmara Federal-Sen. Major Olimpio –Dep.Abou Anni)
TEMA:LEI PARA NOVA REGRA DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
OBJETIVOS:
1-JUSTIÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS POLICIAIS DE TODO BRASIL;
2-RETROAGIR NO TEMPO PARA BENEFICIAR TODOS OS QUE FORAM INJUSTIÇADOS COM DEMISSÃO AO SEREM ABSOLVIDOS NA ESFERA PENAL PELO INC.VII DO ART.386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
3-FAZER VALER A CULPA=A CONDENAÇÃO OU A INOCÊNCIA=ABSOLVIÇÃO.
4-REVOGAR A DISCRICIONARIEDADE,A SUMULA 18 DO STF QUE SE REVERTEM E ENFATIZAM O TRIBUNAL DE EXCEÇÃO,A INQUISIÇÃO MEDIEVAL E A PESSOALIDADE CONTRA O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ART.37 DA CRFB.PROTAGONIZADORES DE VERDADEIRAS E COVARDES ABERRAÇÕES JURÍDICAS NO NOSSO PAÍS ; :
FRUSTRAM:
A-A AMPLA DEFESA ,O CONTRADITÓRIO ,O IN DÚBIO;
B-A DIGNIDADE A PESSOA HUMANA;
C-O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO;
MOTIVO:-
FAZER JUSTIÇA A TODOS OS EX- POLICIAS INJUSTIÇADOS NESSE PAÍS E A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL.
JUSTIFICATIVA:
AS COMISSÕES PROCESSANTES AGEM ACIMA DA LEI EM NOME DA DISCRCIONARIEDADE E INJUSTIÇAS OCORREM NAS DECISÕES;DECIDEM NA MAIORIA DAS VEZES POR OUVIR DIZER OU POR PERSEGUIÇÃO, SEM BASE MATERIAL CONCRETA QUE SE TRADUZ EM INCOMPETÊNCIA,INCAPACIDADE INVESTIGATIVA,DÃO FÉ PÚBLICA A BANDIDOS ACUSADORES,TRANSFORMANDO MUITOS POLICIAIS ABNEGADOS EM ALVO DO CRIME QUE DEMITIDOS,MORALMENTE ENFRAQUECIDOS FICAM CONDENADOS A MORTE,EXECUTADOS PELO CRIME.
CONTRA PARTIDA:
APROVEITAR A QUALIFICADA MÃO DE OBRA DE EX-POLICIAIS,ABNEGADOS,DEDICADOS,CUMPRIDORES DE SUAS MISSÕES E COM MUITO A CONTRIBUIR COM OS ESTADOS E COM O PAÍS ,DIMINUINDO TEMPORARIAMENTE OS CUSTOS COM CONCURSO PÚBLICO,PREPARAÇÃO,FORMAÇÃO DE NOVOS POLICIAIS,HAJA VISTO QUE OS INJUSTIÇADOS DEMONSTRAM A VERDADEIRA VOCAÇÃO AO LUTAREM PELA REINTEGRAÇAO ..
ENCABEÇAMOS UNILATERALMENTE EM NOME DO INCONFORMISMO QUE SEI AFLIGIR E ATINGIR TODOS OS POLICIAIS ,CIVIL,MILITAR,FEDERAL DO NOSSO PAÍS INJUSTIÇADOS, HAJA VISTO QUE EM SÃO PAULO ESTÁ FORMADO DOIS EXPRESSIVOS GRUPOS: O 4º CORAÇÃO CINZA BANDEIRANTES E O MILITAR PARA SEMPRE QUE EM LUTA COLETIVA BUSCAM A REINTEGRAÇÃO DE TODOS OS POLICIAIS INJUSTIÇADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO.
INJUSTIÇADOS PELO TENDENCIALISMO DAS COMISSÕES PROCESSANTES SEJA NO ÂMBITO FEDERAL OU ESTADUAL.
CRENTE NUM BRASIL QUE PROCURA SEGUIR PELO CAMINHO DA MODERNIDADE,IMPRESCENDÍVEL QUE A VERDADEIRA JUSTIÇA PREVALEÇA.
DO ATO DISCRICIONÁRIO NA VISÃO DE UM LEIGO:
O ATO DISCRICIONÁRIO AO LIBERAR O JULGADOR ADMINISTRATIVO FAZ COM QUE A DECISÃO SE VINCULE A SUA VONTADE PESSOAL TORNANDO-SE PERIGO AO ADMINISTRADO QUE SE VÊ DIANTE DA POSSIBILIDADE DE SER CONDENADO SEM PROVAS, O QUE FERE O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL CONTIDO NO ART.37 DA CRFB ,BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE DEVE SE PAUTARA PELA IMPESSOALIDADE.
O ATO DISCRICIONÁRIO SE REVERTE EM VERDADEIRA FICÇÃO JURÍDICA,RESPALDADO PELA LEVIANDADE DA SUMULA 18 DO STF QUE AO PREVÊR A FALTA RESIDUAL NÃO COMPREENDIDA PELO JUIZ ESTADO, AO NÃO IMPEDIR A PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA ASSENTA- SE CONTRA A DECISÃO ABSOLUTÓRIA DO JUDICIÁRIO PELO ART.386 DO CPP.INC.VII-INSUFICIÊNCIA DE PROVA ORA,ORA,ABSURDAMENTE PARA NÃO OBSTAR AS ALEGAÇÕES DE TRANGRESSÕES DISCIPLINARES,ORIGINADAS DO DELIRIO DOS ADMINISTRADORES QUE MATERIALIZAM SUAS IMAGINAÇÕES E AS ENQUADRAM CONTRA O ADMINISTRADO, TRANSGRESSÕES CONTIDAS NOS ESTATUTOS DAS POLICIAS ,COMO SE VERDADE FÔSSE,FICÇÃO,ESTÓRIAS IMAGINADAS QUE SEM INVESTIGAÇÃO,TENDENCIOSAMENTE SEGUEM PARA PARECERES DOS CONSELHOS, E DE TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO,QUE NOS PARECE JÁ INSTRUIDOS PARA SE MANIFESTAREM RATIFICANDO O RELATADO PELA TENDENCIOSA COMISSÃO PROCESSANTE,SEMPRE CONTRA OS ADMINISTRADOS(ESSE É O OBJETIVO), CLARAMENTE DESEJAM NOS BASTIDORES ATRAVÉS DE FRAUDE, ESTATISTICA ENGANAR,MENTIR PARA A SOCIEDADE DE QUE É A POLICIA FISCALIZANDO A POLICIA MAS QUE NA REALIDADE USAM , PARA APARENTAR ,FAZER DE CONTA AO QUE NA VERDADE NÃO OCORREU.
A SOCIEDADE É FORMADA POR BRASILEIROS COM CAPACIDADE DE ANALISAR E VER OS DISPARATES QUE OCORREM NOS BASTIDORES, ALÉM ,DE ESTAR PATENTEADO QUE FERE OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS, ARBITRARIAMENTE ACIMA DA LEI ;FALTA A PUBLICIDADE PARA QUE A SOCIEDADE TENHA CIÊNCIA DE COMO É DECIDIDO OS PADs. SERÃO CONSIDERADOS INQUISIÇÕES.
O ATO DISCCRICIONARIO CONTRARIA ATÉ O DEUTERÊNOMIO 19 DO VELHO TESTAMENTO QUE NÃO ADMITE O OUVIR DIZER, UMA ÚNICA TESTEMUNHA , CORRIQUEIRAMENTE EM PREJUIZO DE MUITOS INOCENTES E SUAS FAMÍLIAS ; DÁ AUTORIEDADE AO ADMINISTRADOR QUE PODE ESTAR QUERENDO SE VINGAR ,INJURIAR E CALUNIAR O ADMINISTRADO ,LEVANDO UM HOMEM SUPOSTAMENTE SUJO A SER JULGADO POR OUTRO SUPOSTAMENTE SUJO.
O ATO DISCRICIONÁRIO,A SÚMULA 18 DO STF,O INCISO VII DO ART.386 DO CPP,O ART.935 DO CPC SÃO VERDADEIROS INGREDIENTES DO MAL,PROTAGONIZAM E CONSTROEM O INCOMPETENTE E COVARDE JULGADOR ADMINISTRATIVO,CRISTALIZA QUE A DIGNIDADE HUMANA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO É SÓ PRA INGLÊS VER,SÓ NO PAPEL,;MASSACRA O ADMINISTRADO QUE ACUSADO POR QUALQUER MARGINAL PÉ RAPADO É HUMILHADO, SUA FÉ PÚBLICA NUM ESTALO DE DEDO FOI “PRO SACO”; DE QUE ADIANTA A AMPLA DEFESA SE A ARBITRARIEDADE A SUPLANTA?.
VÁRIAS PERGUNTAS MERECEM RESPOSTAS,ENTRE ELAS A COM RELAÇAO A PAD NOS ESTADOS MEMBROS COMO O QUE NO ESTADO DE SÃO PAULO.:
PARA QUE SERVE O ART.25 DA CRFB ? ,PARA QUE SERVE O ART.136 DA CONST.PAULISTA ?
Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
§ 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.??????? EU TE DOU DIREITO MAS NÃO TE DOU DIREITO.
ESTAMOS NO SÉCULO 21 :
SE DESEJAMOS UMA SOCIEDADE JUSTA,IGUALITÁRIA,MODERNA;SE DESEJAMOS O RESPEITO,O VERDADEIRO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO O QUE ATUALMENTE É UMA FARSA,DEVEMOS TRABALHAR COM AUSTERIDADE PARA BUSCAR ESSE CONCRETO FIM.
A VERDADE DEVE REVALECER NOS PADs:
CONDENAÇÃO, QUANDO A CULPA ESTÁ PROVADA OU,
ABSOLVIÇÃO QUANDO A INOCENCIA ESTÁ PROVADA,
DE FORMA GENERÍCA NADA MAIS.
OU, .....O ESTADO É INCAPAZ DE PROVAR A VERDADE CONTRA O ADMINISTRADO OPTANDO PELA ARBITRÁRIA,LEVIANA E COVARDE DISCRICIONARIEDADE QUE TRATA O CIDADÃO POLICIAL COMO ESCÓRIA DA SOCIEDADE?
TEMOS QUE ENXUGAR. AS DECISÕES QUE DEVEM SE PAUTAR NA CULPA OU INOCÊNCIA GENÉRICAMENTE , POR PROVAS CONCRETAS REAIS,VERDADEIRAS,ORIGINADAS DE PROFUNDAS INVESTIGAÇÕES EM RESPEITO PRIMEIRAMENTE À CIDADANIA, AO INVESTIGADO OU ADMIISTRADO O QUE FARÁ COM QUE O PERSEGUIDOR TENHA QUE REALMENTE BUSCAR A VERDADE PARA DECIDIR ANULANDO SUA VONTADE PESSOAL QUE LHE É CONFERIDO PELA DISCRICIONARIEDADE QUE NA MAIORIA DAS VEZES COMO JÁ REAFIRMAMOS DECIDE SEMPRE ACIMA DA LEI . ADENDO :PROVAMOS O QUE RELATAMOS.
TEMOS QUE AVANÇAR,ACABAR COM ESSA MONTANHA DE PROCESSOS QUE SE ARRASTAM ,CUJO EFEITO SÓ FAZEM CRESCER DESPESAS PROCESSUAIS, MUITAS VEZES A PROCESSAR O IMPROCESSÁVEL ,A DISCUTIR O INDISCUTÍVEL,A RECORRER O IRRECORRIVEL.VAMOS AVANÇAR,MODERNIZAR ,PROVAR,ENXUGAR O QUE RESULTARÁ NESSE SENTIDO EM PLENITUDE,MODERNIDADE,RAZÃO E O VERDADEIRO DIREITO RESGATANDO A CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO pública.
DOID OLIVEIRA-EX POLICIAL CIVIL S.P.
CPF.781.654.748-04-FONE :013-974241621.SANTOS SP.
