PUNIÇÃO AOS MÉDICOS VETERINÁRIOS ENVOLVIDOS NAS RINHAS DE CÃES
Para: Exmo. Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária Francisco Cavalcanti de Almeida
O Brasil assiste horrorizado a um crime bárbaro cometido por uma organização brasileira de alcance internacional relacionada a rinha de cães da raça pitbull.
"A Polícia Civil do Paraná resgatou, em São Paulo, no município de Mairiporã, 19 cães que participavam de uma "rinha". Os animais, da raça pitbull, eram incentivados a lutar entre si e foram encontrados com diversos ferimentos. Entre os envolvidos na luta entre cães estão veterinários, médicos, um policial militar e cinco estrangeiros.
Quarenta pessoas foram detidas, na noite de sábado (14/12), e levadas para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, em São Paulo. As investigações começaram em Curitiba e em São José dos Pinhais com um treinador de pitbulls. A "rinha" era combinada em um grupo no aplicativo de WhatsApp.
De acordo com os agentes, um dos cachorros não sobreviveu em uma das lutas e foi servido como churrasco para os participantes. Os presos vão responder por associação criminosa e maus-tratos contra animais, com agravante de morte, e por jogos de azar. Os cães que sobreviveram receberão todo o atendimento médico necessário e, depois de castrados e adestrados, irão para adoção.
(Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/12/16/interna-brasil,814435/rinha-de-caes-pitbull-e-desmontada-pela-policia-do-parana-em-sao-paulo.shtml)
Tendo em vista a Resolução nº 1138, de 16 de dezembro de 2016, que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, viemos por meio desta petição pública exigir do Conselho Federal de Medicina Veterinária MEDIDAS IMEDIATAS DE PUNIÇÃO AOS MÉDICOS VETERINÁRIOS envolvidos no crime de ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NA EXECUÇÃO DE RINHA DE CÃES, MAUS-TRATOS E CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA evidenciados em operação policial realizada na data de 14/12/2019, na localidade de Mairiporã – São Paulo.
Os médicos veterinários que participaram deste crime infringiram o Juramento do Médico Veterinário, que detalha:
“cumprirei os dispositivos legais e normativos, respeitando o Código de Ética profissional, buscando harmonia entre ciência e arte, aplicando meus conhecimentos para o desenvolvimento científico e tecnológico em benefício da saúde única e bem-estar dos animais, promovendo o desenvolvimento sustentável.”
Infringiram ainda os artigos:
6º São deveres do Médico Veterinário: Inciso VIII - denunciar pesquisas, testes, práticas de ensino ou quaisquer outras realizadas com animais sem a observância dos preceitos éticos e dos procedimentos adequados;
8º É vedado ao médico veterinário: Inciso V - praticar atos que a lei defina como crime ou contravenção; Inciso XX – praticar ou permitir que se pratiquem atos de crueldade para com os animais nas atividades de produção, pesquisa, esportivas, culturais, artísticas, ou de qualquer outra natureza; Inciso XXI - prescrever ou executar qualquer ato que tenha a finalidade de favorecer transações desonestas ou fraudulentas; Inciso XXXII - manter conduta incompatível com a medicina veterinária.
18. O médico Veterinário deve: Inciso II - respeitar as necessidades fisiológicas, etológicas e ecológicas dos animais, não atentando contra suas funções vitais e impedindo que outros o façam;
Conforme Art. 38, Inciso V – as infrações gravíssimas culminarão com a aplicação da pena de cassação do exercício profissional.
Entendemos que, como os profissionais se envolveram em diversos crimes, que culminaram com a morte de vários cães, dentre outras práticas cruéis, além do favorecimento de jogos de azar e organização criminosa, eles executaram ato com a finalidade de favorecer transações desonestas ou fraudulentas. Além disso, cometeram diversas outras infrações graves, que imediatamente já levam à suspensão do exercício profissional.
NÓS, TUTORES DE ANIMAIS, NÃO PODEMOS FICAR À MERCÊ DE PROFISSIONAIS QUE COMETEM CRIMES CONTRA NOSSOS ANIMAIS. NÃO PODEMOS TOLERAR QUE ESSES PROFISSIONAIS PRESTEM SERVIÇOS À SOCIEDADE, SERVIÇOS ESTES QUE EXIGEM UMA PROFUNDA RESPONSABILIDADE COM O BEM ESTAR ANIMAL. NÃO PODEMOS PERMITIR QUE UM CRIME MONSTRUOSO COMO ESTE PASSE EM BRANCO E QUE ESSES DITOS "MEDICO VETERINÁRIOS" CONTINUEM EXERCENDO UMA PROFISSÃO QUE EXIGE, ACIMA DE TUDO, AMOR E EMPATIA PARA COM OS ANIMAIS NÃO-HUMANOS.
Portanto, pedimos a abertura de processo disciplinar e exemplar punição aos envolvidos.
