CONVOCAÇÃO DE MAIS APROVADOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SOLEDADE DO CONCURSO 2016.
Para: Poder Legislativo e Poder Executivo da prefeitura de SOLEDADE-PB.
Está petição pública tem o objetivo de com a ajuda da população de Soledade,assim como as pessoas que estão de passagem,ou na cidade permanece para descanso o apoio para a convocação de mais aprovados da guarda municipal de Soledade,hoje é uma necessidade importante para o enfrentamento da violência local.
Com a crescente onda de violência na cidade, os munícipes hoje se encontram reféns nas suas próprias casas, onde o velho hábito de conversar nas calçadas deu lugar ao medo e o receio de um eminente risco de assalto. A problemática da segurança pública não é exclusividade de Soledade, atingi todas as cidades do Brasil, uma vez que os governos estaduais não garantem a segurança pública de modo a resguardar todos os cidadãos.
Mas a Cidade de Soledade dispõe de um órgão de segurança pública municipal (Guarda Municipal), o que falta em muitas outras cidades pelo Brasil, ou seja, a cidade de Soledade possui meios para enfrentamento desta violência crescente na cidade.
Hoje existem cidades do Brasil que a segurança pública é feita 100% por guardas municipais, pela ausência do Estado (Policia Militar) ou o baixo efetivo. Onde os guardas fazem as rondas preventivas ostensivas e nas situações de fragrantes delitos encaminham diretamente para as delegacias.
Atualmente em Soledade existe o efetivo de 21 guardas municipais, incluindo o Comandante e o Subcomandante, um efetivo baixo ainda para o enfrentamento da violência que cresce a cada dia em nossa cidade.
Ajude-nos nessa luta pela segurança de nossa cidade de Soledade e assine a petição pública.
“MAIS GUARDAS
NAS RUAS
MAIS SEGURANÇA
PARA TODOS”
AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL JÁ!
EMBASAMENTO: Estatuto da Guardas Municipais.
A Lei Federal 13.022/14 no seu artigo 7° destaca:
Art. 7o As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a:
I - 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinqüenta mil) habitantes;
OBS: Note que aplicando o percentual de 0,4% na população de Soledade que segundo o IBGE a estimativa de população é 15 mil habitantes o limite de guardas de acordo com a lei é de 60 guardas municipais.
Hoje o efetivo atual de Soledade é de 21 guardas municipais, o que corresponde a 31% do limite máximo estabelecido em lei federal, ou seja, a cidade não possui nem a metade.
O Sr. Chefe do Poder Executivo e o Sr. Presidente da Câmara Legislativa, sejam imediatamente notificados da aprovação desta petição, e iniciem com urgência os meios necessários para a convocação de mais aprovados do ultimo concurso da guarda municipal de Soledade o único meio que a Cidade dispõe para combater a violência crescente a cada dia que se passa.
Agradecimento a todos que possa ajudar com a assinatura desta petição,e fortalecer a SEGURANÇA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE DE SOLEDADE, com a convocação de mais aprovados do ultimo concurso de 2016 ,com objetivo de chegar a um efetivo ideal que atenda aos anseios dos munícipes soledadenses.
