Acabar com a fome no Brasil e falta de moradia
Para: publico
Venho através desta petição exigir que todos os responsáveis pelos os Estados Brasileiros sejam chamados para explicações e planos de ação de combate a fome, miséria e falta de moradia que assola uma grande parte da população brasileira, que sejam chamados e expliquem porque os direitos dessas pessoas não estão sendo respeitados e pleiteados pelos governantes atuais.
Já que a CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVÊ TAIS DIREITOS EM SEUS ARTIGOS:
“Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Art. 5º, Caput,
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
