Abaixo assinado contra aumento dos salários dos vereadores de Gurupi
Para: vereadores
Formamos uma Comissão composta por Eleitores isentos e comprometidos com uma Ação Pública, que tem por finalidade tratar três Pautas Nobres, sendo elas, buscar:
1- Revogação da Lei N° 2.467 de 13 de Dezembro de 2019, que concede ao Parlamento desta Cidade, aumento em 40% de Reajuste Salarial, elevando o salário dos Vereadores, de 7 mil reais à quase 9.700 reais.
2- Revogar a Emenda à Lei Orgânica do Município de Gurupi de N° 26, de 11 de Dezembro de 2019, que altera o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e vigora uma Nova Composição para o Poder Legislativo Municipal de Gurupi passando de 13 para o número de 15 Representantes do Povo.
3- Revogar a Emenda à Lei Orgânica Municipal do Município de Gurupi de N° 25, de 11 de Dezembro de 2019, inseridos nos Termos do Artigo 62, parágrafo 2°, acrescentando ao Texto da Lei Orgânica do Município de Gurupi, Subseção | ao Título ||, do Capítulo | , da Seção |, que concede a Possibilidade de fixação de subsídios diferenciados aos Vereadores Membros da Mesa Diretora, que tais subsídios serão fixados em valor absoluto sem vinculação à qualquer percentual e variação.
Propomos um projeto e para isso criamos essa petição, para coleta de Assinaturas, precisamos ultrapassar os 2% de assinaturas , correspondente ao Eleitorado apto da última Eleição.
Somos uma iniciativa popular, Gurupi nas Mãos do Povo, temos o Objetivo de tornar conhecido ao Poder Público que os Cidadãos Gurupiense não reconhece como legítima a forma de Apresentação, Votação, Aprovação e Sanção de tais Leis, e alega que houve ferimento de Princípios da Administração Pública no tocante à:
1- Princípio de Publicidade
2- Dados Públicos
3- Controle Social da População
Gurupi Nas Mãos do Povo
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