Ação Coletiva contra o DNIT, para reabertura dos cruzamentos da Rua Edgar Dantas e Getúlio Vargas com a BR 101 em Parnamirim
Para: : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Parnamirim-RN
Rosinete de Souza, na cidade de Parnamirim RN, vem apresentar denúncia e requerer providências urgentes acerca do fato abaixo relatado:
Fechamento da rua Edgar Dantas e Getúlio Vargas que são duas vias principais de conexão entre os bairros da região central de Parnamirim, onde se concentra o comércio e repartições públicas, além do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, e o cemitério São Sebastião. As duas ruas ligam um lado a outro da cidade, cruzando a BR-101.
Com o cruzamento fechado, os motoristas que pretendem atravessar para o outro lado da cidade tem que se deslocar até um dos novos viadutos da rodovia para fazer o retorno e, depois, voltar para a via de origem – o que fica localizado em frente ao bairro Parque de Exposições Aristófanes Fernandes e o outro no bairro da Cohabinal.
A cidade foi dividida ao meio, prejudicando toda população.Portanto é necessário que essa situação seja revertida.
Diante destas circunstâncias, nós cidadãos em pleno gozo de nossos direitos e cumpridores de nossas obrigações, requeremos a ação do Ministério Público Federal para impelir o DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a executar em caráter emergencial a liberação dessas duas ruas que cruzam a BR 101.
Nós requerentes, abaixo assinados, representantes dos milhares de prejudicados , solicitamos providências.