Apoio ao Plano Emergencial de Enfrentamento à Crise de Mucugê
Para: União, Estado e Municipio nas esferas do Executivo, Legislativo, Judiciário.
O Engenheiro Agrônomo, produtor rural e empresário, José Ernesto Mattos do município de Mucugê, juntamente com o poder público local, através do Vereador Lei, representantes do setor privado e da população local, fizeram uma primeira reunião com objetivo de construir um Plano Emergencial de Enfrentamento à Crise de Mucugê, PEC-M, com vistas a minimizar os efeitos nocivos de ordem econômica, social e ambiental à população local e da região, ao município e demais da região, ao Estado e à União, de uma crise que vem assolando esta unidade da federação.
A crise que se refere tem como efeitos, de curto, médio e longo prazo, o desemprego e a diminuição de renda, diminuição da saúde e bem estar, aumento das desigualdades sociais, exôdo, diminuição de verbas públicas, dentre outros.
Como principal e maior causa desta crise foi identificada a falta de politicas públicas efetivas e eficazes e a falta de água em qualidade e quantidade, respectivamente.
Como proposições estruturadas e sintetizadas desta primeira reunião foram definidas algumas medidas estruturais e não estruturais em ordem de importância, a saber: necessidade de uma reunião extraordinária da Câmara de Vereadores para apreciar a PEC-M e criar uma Comissão para o tema; planejamento e gestão pública, principalmente a nível municipal e estadual, eficiente e eficaz; perfurar e instalar poços para abastecimento humano e dessedentação animal; desenvolver sistemas de aproveitamento de água da chuva; saneamento básico; construir e operar barragens de nível em rios da montanha (Mucugê, Preto e Combuca); e a transposição do Médio para o Alto Paraguaçu.
Competem ao setor público através de seus diferentes poderes, executivo, legislativo e judiciário, na esfera municipal, estadual e da União, medidas não estruturais e estruturais, a saber: sessão extraordinária da Câmara e criação da Comissão; decretar estado de emergência pela seca; operar a ETE, ETA e o PGRS; regulamentar a cobrança pelo saneamento básico; decretar reunião para escolha dos membros do COMMAM e divulgar amplamente à população; nomear integrantes do que versa o Decreto Nº084 de 6 de junho de 2018; regularizar a autarquia SAAE; elaborar e implementar politica municipal de saneamento ambiental por Lei Ordinária; captar recursos de base material para o Fundo Municipal de Meio Ambiente advindos de acordos firmados entre o setor público, setor privado e população; à pasta de meio ambiente municipal representar as demandas do PEC-M junto ao Estado e União; promover campanhas de educação sanitária à população; dentre outras medidas de caráter emergêncial.
Compete ao setor privado auxiliar na formação e manutenção da base material de recursos do FMMA; na criação de pactos de cooperação público-privada, dentre outras medidas emergenciais. E compete à população cumprir com seu dever e lutar por seus direitos através do bom exercício da cidadania.
Através da criação de Termos de Ajuste de Conduta e Termos de Cooperação o setor público e o setor privado poderá realizar medidas integrativas que permitam um maior efeito completivo do investimento público, dando máximo de desempenho a este efeito corroborando com a politica desenvolvimentista nos ditames da equidade e justiça social.
O executivo de Mucugê tem como funções, promover medidas estruturais e não estruturais na implementação de políticas públicas emergenciais no que tange a geração de emprego e renda, a promoção da saúde e bem estar, ao saneamento ambiental e a equidade social.
O legislativo desta unidade federativa tem como funções, criar conjunto de leis e aprovar de maneira célere para que as medidas da PEC-M sejam legalmente regulamentadas, bem como representar junto às esferas do legislativo estadual e federal os desdobramentos necessários para implementação da PEC-M.
Conclui-se que, o município de Mucugê já vivenciou duas grandes diáspora em sua história recente, e caso medidas estruturais e não estruturais de políticas públicas sejam tomadas de maneira emergencial vamos presenciar a terceira. O momento exige atenção e foco dos três níveis de ação das politicas públicas, setor público, setor privado e a população para fazer frente à crise que se apresenta para que os efeitos negativos sejam diminuídos até que uma nova ordem advinda do saneamento moral e ético venha restabelecer a prosperidade ao município de Mucugê e sua população.
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