Contra o Impeachment do prefeito Daniel Guerra e contra a ilegalidade da eleição indireta
Para: Comunidade caxiense / Imprensa comprometida com a verdade / Jornalistas imparciais/ MP de Caxias do Sul
Contra o Impeachment do prefeito Daniel Guerra e contra a ilegalidade da eleição indireta
Este abaixo-assinado tem por objetivo demonstrar que a maioria da população de Caxias do Sul não concorda com a aprovação do Impeachment do prefeito Daniel Antonio Guerra dia 22/Dez/2019, bem como temos sob suspeição a subsequente eleição indireta ocorrida no dia 09/Jan/2020.
Entendemos que a cassação efetuada pelos dezoito vereadores da cidade, embora embasada por força da Lei Orgânica Municipal, desrespeitou o direito e a validade dos 148.501 votos populares confiados ao prefeito eleito e os mais de 290 mil eleitores nas eleições diretas de 2016.
Queremos outrossim, demonstrar a nossa solidariedade ao advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, professor de Direito Eleitoral, quando ele brilhantemente expôs, através de entrevista vinculada ao jornal de maior circulação da cidade, a sua opinião. Ou seja, que " a representatividade parlamentar terminou, no caso do prefeito Flavio Cassina (PTB) e do vice, Elói Frizzo (PSB)", no exato momento em que assumiram como titulares do poder executivo, que "a renúncia (dos mandatos na Câmara) é obrigatória", o que se configurou apenas no dia 13/Jan/2020, que ''é uma anomalia se não renunciaram aos mandatos de vereador para assumir no Executivo''_ já haviam externado o desejo de não fazê-lo_ e que "a não-renúncia é bem grave", fazendo-nos confirmar o que já vinha sendo expresso nas diversas redes sociais, bem como por diversos outros meios de comunicação: o engodo do impeachment do dia 22/Dez/2019 a que fomos sujeitos e a ilegalidade da eleição indireta realizada no dia 09/Jan/2020.
As renúncias do cargo de vereador quatro dias após a validação de quem estaria a frente do comando do executivo caxiense até o término do mandato/2016, nos fez compreender que ali estava mais uma estratégia para os mesmos não perderem o poder, até então legítimo, de quem foi eleito por milhares de votos através de uma eleição direta e representativa _o prefeito Daniel Guerra. Isso bastou para nos assegurar que a pressão popular é a ferramenta adequada para eliminar democraticamente quem não faz uma boa política.
Inferimos também que essa complexa situação está sendo desgastante para todos e principalmente à nossa Caxias do Sul, grande prejudicada por um processo eivado de ranço político, que resultou numa eleição não aceita pela maior parte da comunidade caxiense. Ressaltamos, com isso, que concordamos inteiramente com a frase: ‘’O preço que eles têm a pagar é a renúncia’’. Renúncia essa, definitiva do cargo que ora ocupam e para o qual lhes foi dado apenas 19 votos num universo de mais de 500 mil habitantes da nossa cidade.
Nós, como uma parcela significativa e interessada no desfecho desse caótico processo, verdadeiro retrocesso à velha política do toma-lá-dá-cá, ao assinar esse documento, nos comprometemos a, como cidadãos convictos do direito ao voto e o respeito que advém dele, contribuir para a preservação do respeito à Democracia na nossa cidade e no nosso País. Para tanto, estamos convictos que esse abaixo-assinado será apreciado no seu devido contexto e será dada a ele a sua devida importância.
