PRODUÇÃO E LIBERAÇÃO DA FOSFOETALONAMINA SINTÉTICA
Para: GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DA SAÚDE - ANVISA - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL, DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE e ANVISA
Os signatários deste abaixo-assinado, por meio desse veículo de comunicação, veem expor e requer o que segue:
Atualmente no Brasil, na maioria das famílias há caso de portador de câncer e necessita, para o tratamento, da substância fosfoetalonamina sintética, que era produzida pelo Instituto de Química da USP de São Carlos e, a partir da Portaria nº 1389/2014, houve a interrupção da produção e distribuição.
Ocorre que a interrupção da produção e distribuição desse tratamento para o câncer que tem revelado grande avanço e que não provoca efeitos colaterais e tem prolongado vidas, com grande melhora no quadro clínico e até com cura da doença, não pode ser interrompido, pois, trata-se de garantir o direito humano à vida, bem maior consagrado pela Constituição Federal, como ícone da dignidade da pessoa humana.
Não bastasse isso, há também o direito à saúde, garantido constitucionalmente, sendo dever do Estado, através de suas entidades públicas (administração direta e indireta) a sua garantia.
Sabe-se que a comercialização de um medicamento ou composto medicamentoso em território nacional pressupõe sua aprovação e registro no Ministério da Saúde, conforme dispõe o art. 12 da Lei 6.360/76, pois a natureza e a finalidade de certas substâncias exigem o monitoramento de sua segurança, eficácia e qualidade terapêutica.
Atualmente, a entidade competente para proceder a essa inscrição é a Anvisa Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na forma das disposições da Lei nº 9.782/99 e da Lei nº 6.360/76.
Assim, há urgência que haja esse registro na ANVISA. De modo que o Ministério da Saúde, o Governo Federal não pode cruzar os braços e deixar milhões de pessoas sofrendo sem um tratamento que traz alívio à seu sofrimento.
Desse modo, a população civil está se mobilizando por meio da internet para que esse tema seja tratado com respeito e urgência pelo GOVERNO FEDERAL, ANVISA e MINISTÉRIO DA SAÚDE. Estamos falando de milhões de pessoas que necessitam desse tratamento e não pode continuar assim, Precisamos que seja produzida e liberada a FOSFOETALONAMINA SINTÉTICA para toda população que precisa desse tratamento.
Contamos com a sensibilidade, com o respeito e a humanidade para tratar do tema.
Diante do exposto, requeremos que seja PRODUZIDA , LIBERADA e FORNECIDA gratuitamente a FOSFOETALONAMINA SINTÉTICA para toda população em tratamento oncológico.
Aguardamos DEFERIMENTO.
