INICIATIVA POPULAR: REDUZIR 30% DO SALÁRIO DOS VEREADORES DE CAMPOS/RJ PARA GERAR RECURSOS NO COMBATE A COVID-19
Para: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR PARA REDUÇÃO DE 30%
DO SALÁRIO DOS VEREADORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Para: Câmara de Vereadores do Município de Campos dos Goytacazes/RJ
ABAIXO-ASSINADO – PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Campos dos Goytacazes/RJ
Nós, abaixo-assinados, eleitores do Município de Campos dos Goytacazes – Estado do Rio de Janeiro, no uso de nossas atribuições como cidadãos, subscrevemos o presente PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR, conforme texto anexo, que reduz os salários dos vereadores em 30%, atualmente no valor de R$13.000 (treze mil reais).
EMENTA
Altera o subsídio mensal dos vereadores do Município de Campos dos Goytacazes/RJ instituindo a redução de 30%b de seus subsídios.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei, que ora é apresentado nessa Casa Legislativa, visa a redução de 30% imediatamente, para esta e as próximas legislaturas, do subsídio dos vereadores, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ.
O objetivo de tal medida é repelir e/ou moralizar a função de ocupantes de cargos eletivos citados, não recaindo os representantes na “busca de dinheiro fácil”. E sim, que os cargos sejam ocupados por cidadãos que desejam realmente contribuir com a melhoria e a mudança para melhor do município de Campos dos Goytacazes/RJ.
O princípio da economicidade nos leva a acreditar que não há motivo algum para que os vereadores recebam uma remuneração altíssima e absurdamente desproporcional em um município onde considerável parte da população vive com tão pouco. A diferença será investida no combate a COVID-19.
O presente Projeto de Lei trará uma economia anual aos cofres do município a cada ano da legislatura e ao final desta. Com esta quantia, o município poderá focar em políticas públicas essenciais à comunidade e investir nas áreas que necessitam de verdade deste dinheiro, como a pavimentação ou melhoria de ruas, melhorias na área da saúde ou a construção de casas populares, na educação, na valorização do servidor com a correção de salários, entre outros benefícios.
Temos a convicção que este Projeto representa o desejo da sociedade campista que diante de um momento de crise econômica e tanta insatisfação pessoal pelo qual passa o país e dentro dele, Campos dos Goytacazes, desejam e confiam na Casa Legislativa que os representam, na aprovação desse Projeto.
Toda a sociedade organizada deverá ser convocada para a sessão de votação, bem como os munícipes para conhecimento desta proposição. “O fato que nos leva a apresentar este projeto é a ausência dos principio da eficiência legislativa, ausência de eficácia e desídia da maioria dos agentes públicos”.
Esperamos atenção dos senhores parlamentares deste importante projeto de moralidade da Casa.
Submetemos, pois, o presente projeto às V.Exas. para que apreciem a matéria nele contida, e, confiamos no acolhimento a ele. Assim, estaremos ouvindo o clamor das ruas, tornando digno e legítimo o nosso dever de cidadania em prol de um município cada vez mais direcionado para o progresso e desenvolvimento.
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Alcançando 100 colaboradores, estaremos articulando nossa ação para recolher o equivalente a 5% das assinaturas de eleitores campistas - 19 mil assinaturas. A partir daí será história.
SEGUE ABAIXO ASSINADO:
