REDUÇÃO DE SALÁRIOS DOS VEREADORES DE TAUBATÉ
Para: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR, PARA REDUÇÃO DE 50% DO SALÁRIO DOS VEREADORES DA CIDADE DE TAUBATÉ/SP.
Para: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.
A/C: Exmo Sr. Boanerge dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Taubaté-SP
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
Nós, abaixo-assinados, eleitores do Município de Taubaté do Estado de São Paulo, no uso de nossas atribuições como cidadãos, subscrevemos o presente Projeto de Lei de Iniciativa Popular, conforme texto anexo, que reduz os salários auferidos pelos vereadores e os equipara ao vencimento base de 20 horas dos Professores da rede municipal de ensino da cidade de Taubaté, e que atualmente o valor do salário de um vereador é de: R$ 8.363,90. (oito mil e trezentos e sessenta e três reais e noventa centavos).
EMENTA
Altera o subsídio mensal dos vereadores do Município de Taubaté/SP, instituindo a redução de 50%b de seus subsídios, e o devido reajuste de seus assessores e demais cargos comissionados.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei, que ora é apresentado nessa Casa Legislativa, visa a redução de 50% imediatamente, para esta e as próximas legislaturas, do subsídio dos vereadores, seus assessores e demais cargos comissionados.
do Município de Taubaté/SP.
O objetivo de tal medida é repelir e/ou moralizar a função de ocupantes de cargos eletivos citados, não recaindo os representantes na “busca de dinheiro fácil”. E sim, que os cargos sejam ocupados por cidadãos que desejam realmente contribuir com a melhoria e a mudança verdadeira, para o município de Taubaté/SP.
O princípio da economicidade nos leva a acreditar que não há motivo algum para que os vereadores recebam uma remuneração altíssima e absurdamente desproporcional em um município onde considerável parte da população vive com tão pouco.
O presente Projeto de Lei trará uma economia significativa anual aos cofres do município, a cada ano da legislatura e ao final desta. Com esta quantia, o município poderá focar em políticas públicas essenciais à comunidade e investir nas áreas que necessitam verdadeiramente deste recurso, como a melhorias na área da saúde, criação de novas oportunidades de emprego, na educação, na valorização do servidor com a correção de salários, entre outros benefícios.
Temos a convicção que este Projeto representa o desejo da sociedade Taubateana que diante de um momento de crise econômica e tanta insatisfação pessoal pelo qual passa o país e dentro dele, Taubaté, desejam e confiam na Casa Legislativa que os representam, na aprovação desse Projeto.
Toda a sociedade organizada deverá ser convocada para a sessão de votação, bem como os munícipes para conhecimento desta proposição. “O fato que nos leva a apresentar este projeto é a ausência dos princípio da eficiência legislativa, ausência de eficácia e desídia da maioria dos agentes públicos”.
Esperamos atenção dos senhores parlamentares deste importante projeto de moralidade da Casa Legislativa.
Submetemos, pois, o presente projeto às V.Exas. para que apreciem a matéria nele contida, e, confiamos no acolhimento a ele. Assim, estaremos ouvindo o clamor das ruas, tornando digno e legítimo o nosso dever de cidadania em prol de um município cada vez mais direcionado para o progresso e o desenvolvimento.
Alcançando os colaboradores, estaremos articulando nossa ação para recolher o equivalente a 10% das assinaturas de eleitores Taubateanos - 23 mil assinaturas. A partir daí será história.
SEGUE ABAIXO ASSINADO:
