Audiências Públicas sobre Cidade Inteligente
Para: Câmara Municipal de Amparo, SP
Considerando a existência para análise das comissões internas da Câmara Municipal de Amparo, SP. de um projeto de lei referente à “Cidade Digital” de iniciativa do executivo amparense;
Considerando que como autores e coordenadores do Projeto Gente Urgente, nós, Diego Segala e Tito, temos enquanto psicólogos visões pertinentes que justamente nos levaram a criar esta ação voluntária, para a geração de momentos de escutas e reflexões no âmbito do comportamento humano;
Considerando a temática “Cidade Inteligente” ou “Digital” ser de alta complexidade e por outro lado de pouco entendimento ou compreensão para a maioria da população, pois a mesma não foi ainda devidamente engajada em eventos de debates e discussões sobre suas implicações;
Considerando-se, ainda como argumento, a fala do Exmo. Sr. Dr. Luiz Antônio de Souza Silva, promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo, ao afirmar que:
“Sob sugestivo rótulo de “soluções inteligentes”, as relações do dia a dia, gradativamente, vão sendo preenchidas por máquinas, diminuindo-se, quando não afastando, sistematicamente, o fator humano, que, inclusive, a título de facilitação de sua missão, vê confrontada suas próprias habilidades e capacidades, desambientando-se a pensar perante tecnologia de ponta que o acomoda a seguir o manual.”;
Considerando-se que decisões das instituições governamentais, em geral não oferecem ‘janelas oficiais’ de escutas e debates envolvendo a participação dos diversos segmentos da população, seja dos representantes das empresas, dos prestadores de serviços, dos profissionais da Educação, da Saúde em geral e muito menos da Saúde Mental, entre outros mais;
Considerando que com dramática evidência a população mostra distanciamento gradual das ações políticas, exercendo assim meros papéis de expectadores e financiadores de projetos que em muitos casos nem mesmo tem conhecimento de seus direitos e/ou obrigações;
Considerando os custos e/ou investimentos financeiros geram impactos para toda a coletividade, ciente ou não dos mesmos, somando-se que com frequência o fator ‘transparência’ não merecendo o devido cuidado ou respeito;
Assim exposto, nós abaixo-assinados, vimos enquanto eleitores de Amparo, SP solicitar ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Amparo, Sr. Esequiel Pereira dos Santos, no pleno exercício democrático, a realização de audiências públicas para debates sobre o projeto “Cidade Inteligente” ou “Digital”, em datas/horários previamente divulgadas, de forma descentralizada, facilitando o acesso popular, com a inclusão de convites oficiais para autoridades e profissionais das diversas áreas de impacto na temática principal.
