PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
Para: CONGRESSO NACIONAL
Reduz o mandato de Senador para 04 anos e retiram as regalias constitucionais estabelecidas pela casa tanto dos Deputados Federais quanto dos Senadores da Republica percebendo somente o subsidio que lhes são propostos
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Reduz o mandato de Senador da Republica de 08 para 04 anos
Art. 2º Fica revogados todos os Decretos que estabelecem os auxílios e demais regalias para o Congresso Nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Senhores Deputados, Senhores Senadores, hoje o Brasil enfrenta uma grave crise financeira, onde está com rombos nas contas públicas, e para que o Brasil volte a ficar com as contas em dias será necessário cortar na própria carne, porque fazer isso somente com nós trabalhadores, os trabalhadores não podem ser penalizados como estão sendo, primeiramente foi a reforma da previdência, depois foi a reforma trabalhista, antes ainda teve a PEC dos gastos públicos e quem realmente deveriam cortar os gastos excessivos e sem necessidade não o fazem, isso não é justiça, isso é uma injustiça social, por esse motivo venho propor esse Projeto de Decreto Legislativo, para que o mandato de Senadores da Republica sejam reduzidos para 8 anos bem como o corte nas regalias que são conferidas ao Congresso Nacional, incluindo também a verba de Gabinete, somente dessa forma teremos um equilíbrio nas contas publicas, o subsidio que os congressistas recebem já são suficientes para que se desenvolvam seus trabalhos, e assim não é necessário a utilização de Telefone por conta, Auxilio Paleto, Auxilio Alimentação, Auxilio Viagem, entre outros existentes, isso tudo é uma falta de respeito e um tapa na cara dos cidadãos brasileiros, querem que o povo brasileiro façam sacrifícios pelo pais mas quem tem mandato colocado pelo povo não tem essa mesma consciência, nesse sentido venho aqui externar aos Deputados e Senadores que votem favoravelmente a esse Projeto e que dê uma resposta positiva à nossa nação, não podemos aceitar medidas que somente nos atacam, precisamos de voz ativa no Congresso Nacional que nos defendam.
Sala das Sessões, em 16/02/2020.