Nota de repúdio à câmara dos vereadores de Tabatinga

Nós, cidadãos Tabatinguenses, viemos através deste abaixo assinado, manifestar nosso repúdio aos vereadores da cidade de Tabatinga-SP por aumentarem seus próprios salários em 25% (enquanto o IPCA no período de 2016 a 2019 foi e 12,99%) .
Tal percentual que não foi aplicado a nenhum outro servidor municipal e não condiz com o porte da cidade.

Visando a preservação da saúde financeira do município, também repudiamos o artíficio imoral da alteração do artigo 15 da Lei orgânica do município, no qual outorgaram plenos poderes a si próprios a fixarem seus ajustes salariais pelo teto previsto em lei, legislando em causa própria e ferindo assim a responsabilidade com as finanças públicas e o princípio da moralidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 88, diz:

“Art. 37 A administração publica direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia [...].”

Solicitamos ainda que seja posto em pauta com urgência, a votação de um código de ética e conduta para se evite novos abusos para com a Lei Orgânica do Munícipio e que arrisque os investimentos em benfeitorias e serviços `a população.

Também deixamos livres os vereadores Vando Carvalho, Angélica do Carmo Prata, Claudemir Moreira, Genésio Sgarbi, Mário de Marqui, Luís Lippi, João Careca, Pedro Rogério Pavani e Ismael Chaves a se manifestarem livremente em vossas defesas utilizando os meios democráticos e as redes sociais, no sentido de esclarecerem a população sobre tal conduta.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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