NÃO a VERTICALIZAÇÃO!
Para: Para a Prefeitura e Moradores de São Sebastião/SP
VERTICALIZAÇÃO NÃO!
MANIFESTO DA SOCIEDADE CONTRA AS PROPOSTAS DE VERTICALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO/SP
Prezado Sr. Prefeito do Município de São Sebastião, vereadores, representantes das Secretarias de Governo e funcionários da Prefeitura Municipal, membros de Conselhos e de Colegiados do Litoral Norte de São Paulo,
Considerando a relevância do Plano Diretor como um importante instrumento norteador de diretrizes e premissas atuais e futuras para o desenvolvimento sustentável da nossa cidade, a sociedade civil vêm através desta petição manifestar sua opinião contrária a uma possível verticalização do município de São Sebastião/SP, discutidas no âmbito da Proposta de Lei N° 14/2019.
O município de São Sebastião detém boa parte dos últimos e maiores remanescentes contínuos de Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados e de maior importância do planeta, reduzido a menos de 9% da sua área original, assim como riquezas únicas de patrimônio histórico e cultural que, integradamente, impõem a vocação socioeconômica para o turismo, o modo de ocupação e a necessidade de estratégias de desenvolvimento socioeconômico com conservação, qualidade de vida e segurança pública. Destacamo-nos também por nossas relevantes bacias hidrográficas, responsáveis pela segurança hídrica de moradores, turistas e atividades econômicas, as quais já se encontram bastante modificadas (da nascente à foz), pelo uso e ocupação do solo indevidos.
Diante desta realidade, consideramos inaceitável um planejamento urbano e territorial que permita a verticalização das construções, situação que aumentará consideravelmente o adensamento populacional dos nossos bairros, agravando criticamente ainda mais os picos de congestionamento pelo excesso de veículos, a poluição de rios, espaços urbanos e praias, a falta de água na alta temporada, os recorrentes e cada vez mais perigosos episódios de enchentes, alagamentos e deslizamentos de terras que colocam em risco a vida dos habitantes e turistas, além dos impactos paisagísticos, ambientais e sociais.
Tal proposta, se aprovada, trará prejuízos irreversíveis para o município de São Sebastião, uma vez que nossas vocações e características socioambientais não condizem com o perfil de cidade verticalizada, até mesmo por limitações ambientais, disponibilidade de área e de infraestrutura.
Portanto, considerando as opiniões e interesses de grande parte da população, já demonstrada em diversos atos e inclusive em audiências públicas anteriores, as recomendações de profissionais especialistas e as manifestações de diversas organizações locais em documentos oficiais, exigimos:
1) A manutenção do Art. 48° em sua redação original – “O gabarito a ser aplicado deverá respeitar a altura máxima de 9,0 (nove) metros, medida a partir do perfil natural do terreno até o ponto mais alto da cobertura, cumeeira, laje ou telhado, excluído o reservatório de água elevado, cuja altura não poderá ultrapassar os 12,0 (doze) metros” - para todas as zonas e macroáreas.
2) A revisão do Art° 83, de modo que se estabeleçam regras para limitação do gabarito em até 12,0 m (incluindo a caixa d’água), mesmo para empreendimentos e equipamentos de utilidade pública e interesse público e/ou social.
3) Manutenção do Coeficiente Máximo de Aproveitamento do Terreno (CA máximo) igual a 1,0, especialmente nas Macroáreas de Qualificação da Urbanização e de Urbanização Consolidada.
