CHEGA DE ESPERA ABUSIVA
Para: PROCON DO MUNICIPIO DE ITAPEMA
NÓS MORADORES E CONSUMIDORES DE ITAPEMA SOLICITAMOS QUE O PROCON VENHA FISCALIZAR AS INSTITUIÇÕES BANCARIAS DO MUNICÍPIO, LOTÉRICAS E AFINS PARA QUE POSSA SE CONSTATAR ATRAVÉS DE FISCALIZAÇÃO IN LOCO DOS AGENTES RESPONSÁVEIS PARA TAIS FINALIDADES SE OS DISPOSITIVOS LEGAIS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM ESPECIAL OS ARTIGOS 14 , 20, caput e § 2º, BEM COMO A NORMA DE AUTORREGULAÇÃO DA FEBRAN (Federação Brasileira de Bancos) DEFINE QUE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NAS FILAS DE BANCOS DEVE SER DE ATÉ 20 MINUTOS EM DIAS DE MOVIMENTO NORMAL E DE ATÉ 30 MINUTOS NOS DE PICO.
RESSALTAMOS AINDA QUE ENTENDEMOS SER OPORTUNO QUE OS ADMINISTRADORES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOTÉRICAS E AFINS POSSAM DISPOR AOS SEUS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS HORÁRIOS ALTERNATIVOS DOS SEUS INTERVALOS PARA QUE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NÃO VENHA A SER PREJUDICADO.
POR FIM, SOLICITAMOS QUE O MUNICÍPIO E SEUS AGENTES RESPONSÁVEIS VENHAM FLEXIBILIZAR AS LEIS QUE INCIDEM SOBRE ESTE MERCADO A FIM DE QUE MAIS EMPRESAS DESTE SETOR VENHAM OPERAR NO MERCADO MUNICIPAL, OFERTANDO EM MAIOR NÚMERO ESTA IMPORTANTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
