Redução Mensalidade - Universidade Norte Paraná - UNOPAR
Para: Exmo Sr Presidente Da República
Nós, alunos da Universidade Norte do Paraná " UNOPAR" , por meio desse abaixo assinado viemos buscar junto a Universidade um acordo referente a redução do valor das mensalidades de cursos/Aulas presenciais.
Devido a grande pandemia mundial, o surto do COVID-19 (Coronavírus) têm trazido consigo inúmeros transtornos.
E como forma de prevenção o Ministério da Saúde solicitou o isolamento social para que o vírus não se propague mais, tendo em vista esse acontecimento mundial, unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, além de outros tipos de atividades por um prazo inicial de 15 dias, podendo ser prorrogado.
À saber Exmo Sr Presidente, que o ministério da educação bem como o código de defesa do consumidor estão embasados no Art 84 e 87 da constituição federal e ainda dispõem de todas as resoluções de que nos relata o Decreto de Lei º 9235 de 15 Dezembro 2017 , e seus respectivos incisos , sendo essa, " a nossa constituição" que se faz soberana , a todos os tratados particulares e mais ainda quando de interesse público , são por hierarquia sujeitas a ela.
Sobre ainda o nosso Código de Defesa do Consumidor ; O artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor diz que, quando o serviço não é prestado de acordo com a oferta ou apresenta problemas de qualidade, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha, a reexecução dos serviços, sem custo adicional; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.
Nesse caso Exmo sr Presidente, solicitamos a redução imediata da mensalidade, visto que é uma instituição de modalidade semi-presencial , que fornece aulas online e aulas presenciais em seus respectivos polos em território nacional.
Então, devido a isso tivemos nossas aulas presenciais temporariamente suspensas e posteriormente adaptadas totalmente para a modalidade online, mesmo as que eram presenciais , para que não tenhamos nosso calendário acadêmico atrasado e sejamos prejudicados por isso.
Porém nossa instituição estipula valores na maioria dos casos, "únicos" com valores diferentes apenas para o tipo de curso , mesmo para matérias online e matérias presenciais, o que seria injusto com os alunos que aderirem às aulas onlines e continuarem pagando um valor mais alto como se fosse semi presencial , Além do mais, muitos alunos estão sendo diretamente economicamente afetados pela pandemia, pois muitos trabalham autonomamente e estão sem trabalhar ou com seu lucro reduzido nesse momento delicado.
Pretendemos continuar com nossos débitos em dia e por conta disto, nós reivindicamos a redução da mensalidade paga a esta Instituição de ensino pois a maneira mais justa é procurar um equilíbrio para que ambas as partes possam honrar com suas responsabilidades e que as partes "contratante e contratado" não saiam prejudicadas.
desde já
Paulo J. Piran 21.03.2020
