Suspensão das atividades da Mineradora Largo em Maracás/BA (COVID-19)
Para: Exmo. Sr. Prefeito de Maracás - Uilson Venâncio Gomes de Novaes
Nós, cidadãos maracaenses, abaixo assinados, exigimos o cumprimento imediato do Decreto Municipal 466 de 20 de março de 2020 para que a Mineradora Largo tenha suas atividades imediatamente suspensas, em função da Pandemia do COVID-19, considerando-se já de transmissão comunitária.
Nós, cidadãos maracaense, fazemos o pedido considerando o direito constitucional da igualdade, onde todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza (art. 5º da Constituição Federal de 1988).
É totalmente desarrazoado a manutenção das atividades desta mineradora onde trabalham aproximadamente 1000 (um mil) pessoas, e o fechamento dos pequenos comércios com 2 (dois) ou 3 (três) funcionários, fato este que gerará inevitavelmente ruptura da cadeia de consumo, desemprego apenas para os pequenos comerciantes.
Não se pode permitir o funcionamento das atividades da mineradora sob o pretexto de estarem tomando todos os cuidados, porque isso implica que os comércios locais desta cidade estão sendo fechados porque não têm capacidade de manterem os mesmos padrões sanitários que a Mineradora.
Considera-se ainda que a contaminação é exponenciamente mais propícia nesta empresa onde circulam mais de 1000 (um mil) funcionários do que aquele onde o pequeno comércio luta pela sua sobrevivência.
Nós, cidadãos maracaenses, apenas exigimos que as restrições sejam impostas a todos os serviços não essenciais, e a extração de vanádio não pode ser considerada um serviço essencial como são os mercados, farmácias, postos de combustíveis, comércios de água e gás e os açougues.
Esperando o bom senso de Vossa Excelência, esperamos o deferimento deste pleito que vai assinado pelos moradores desta cidade de Maracás/BA.
