PELA CRIAÇÃO DO FUNDO EMERGENCIAL DE RENDA DE REGISTRO
Para: PREFEITO MUNICIPAL DE REGISTRO, SP
Nós, abaixo-assinados, apoiamos a indicação parlamentar 216/2020 da Vereadora Sandra Kennedy, e solicitamos com urgência ao Prefeito de Registro que envie projeto a Câmara Municipal para CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL EMERGENCIAL DE RENDA DE REGISTRO para apoiar as pessoas que ficarão sem renda para garantir segurança alimentar neste período de calamidade pública para o enfrentamento da epidemia do COVID 19 (Novo Coronavírus).
O Fundo Emergencial Municipal garantira um valor de, no minimo, R$ 300,00 por mês, por um período de, no mínimo 60 dias, prioritariamente para as famílias:
• Famílias com trabalhadores informais não inscritos no Cadastro Único, mas que devido a este momento de suspensão de atividades e redução das oportunidades de trabalho e de geração de renda tenham perfil de renda compatível com o previsto neste Cadastro. Desta forma as pessoas que trabalhavam como diaristas, faxineiras, moto taxistas, ambulantes de forma geral, vendedores autônomos, os que faziam serviços eventuais (bicos), artistas e todos aqueles que, comprovadamente, não conseguem outra alternativa para prover a garantia de renda básica para si e sua família.
• Famílias do Bolsa Família – beneficiários receberão complemento ao benefício para que complemente até R$ 300,00
• Pessoas inscritas no Cadastro Único.
Através Decreto específico a Prefeitura estabelecerá critérios de prioridade, considerando a disponibilidade orçamentária do município e a eventual atendimento destas pessoas ou famílias por outros programas emergenciais de renda implantados pelo governo federal ou estadual que aguarda se que sejam anunciados nos próximos dias.
Os estudos realizados demonstram que as despesas de consumo de água, energia elétrica, telefonia, combustível e manutenção de veículos das secretarias da Prefeitura que estão com o atendimento suspenso ou parcialmente suspensos por força do DECRETO Nº 2.860 DE 21 DE MARÇO DE 2020 , totalizam R$220.000,00/ mês. Considerando que serão também reduzidos os gastos como material de escritório, alimentação escolar, diárias e horas extras, facilmente teremos uma economia aproximada de R$ 300.000,00 em um mês. Os estudos não incluem os gastos da Secretaria da Saúde, Serviços Municipais e com iluminação pública (Fonte: Portal da Transparência do Tribunal Contas, referência 2019).
Desta forma propõe se a criação emergencial de um FUNDO EMERGENCIAL DE RENDA que, somando se a outras iniciativas das demais esferas de governo, deverá atender a demanda de segurança alimentar das famílias do município de Registro, neste período de crise aguda.
