Apoio as medidas de proteção ao COVID - 19 adotadas pelo prefeito de Brasilandia de Minas
Para: Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas; Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Nós cidadãs e cidadãos do município de Brasilandia de Minas, vimos por meio desta petição manifestar nosso apoio a todas as medidas de proteção adotadas pelo prefeito Marden Júnior Teles Pereira da Costa, no sentido de proteger a população do nosso munícipio através dos decretos 21, 25, 26 e 27 de 2020 nos quais são estabelecidas normas de atuação e conduta para a população, diante do agravamento da transmissão comunitária do COVID – 19 em todo território nacional.
Considerando a falta de condições para atendimento de possíveis índices de suspeita e contaminação pelo vírus, nos amparamos no direito à saúde resguardado pela Constituição Federal a qual em seu artigo 196 define:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Solicitamos que as medidas sejam mantidas e se necessário outras medidas sejam criadas, para proteger de maneira mais eficiente e duradoura a saúde da população.
