COVID-19 E DIREITOS DA POPULAÇÃO NEGRA E PERIFÉRICA NO SÃO FRANCISCO
Para: PREFEITURA DE JUAZEIRO E PREFEITURA DE PETROLINA
Ofício MAV nº 02/2020
Juazeiro-BA e Petrolina-PE, 24 de março de 2020
AO EXMO. SR. PAULO BONFIM
PREFEITO DE JUAZEIRO, BAHIA
AO EXMO. SR. MIGUEL COELHO
PREFEITO DE PETROLINA, PERNAMBUCO
ASSUNTO: DIREITOS DA POPULAÇÃO NEGRA E PERIFÉRICA
Os Movimentos Antirracistas do Vale (MAV), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Juazeiro (COMPIR) e demais organizações, entidades e movimentos negros, sociais, culturais, artísticos e de Direitos Humanos vêm, por meio deste Ofício, expressar e demandar uma agenda sistemática da parte dos principais municípios do submédio São Francisco no sentido de salvaguardar a população negra e periférica durante a presente pandemia de Covid-19, agravada pelo surto de H1N1.
Acompanhamos pelos meios de comunicação algumas ações importantes, no entanto, compreendemos que historicamente os serviços públicos no Brasil – e no Vale do São Francisco – são marcados por uma seletividade que relega as populações “indesejáveis” ao abandono, à negligência ou repressão.
As medidas até agora adotadas no Brasil não contemplam as vulnerabilidades social e historicamente construídas e a que estão sujeitas as populações negras, periféricas e das minorias. Genocídios não se fazem apenas pela morte direta e imediata, mas também pela negação de oportunidades e condições de vida.
Assim, é preciso que as ações do poder público municipal levem em conta a promoção da igualdade racial.
Propomos que a população negra seja contemplada e seja contemplada agora:
1. em curtíssimo prazo, durante a vacinação de idosos, é preciso atentar para que sejam observadas distâncias seguras entre as pessoas e demais protocolos correlatos, como uso de máscaras e equipamentos de proteção individual pelos servidores que também precisam ter sua vida e saúde preservadas;
2. proporcionar a logística e organização necessárias para a realização de uma campanha de distribuição gratuita de produtos básicos de limpeza e proteção, tais como sabão, álcool 70 em gel, desinfetantes, água sanitária, entre outros, nos bairros e localidades negros e periféricos. As entidades que assinam esta carta também participarão da concepção e organização;
3. garantir acesso imediato ao saneamento básico para as áreas sem cobertura de esgotamento sanitário, acesso a água potável e coleta de lixo regular;
4. organizar abrigos para os moradores de rua durante o período de quarentena oficial do município (por exemplo em escolas ou prédios desativados) bem como a distribuição de produtos de higiene;
5. realizar distribuição gratuita de produtos de higiene aos profissionais do sexo que atuam nas ruas de Juazeiro e Petrolina;
6. doar equipamentos de proteção individual para as/os catadores de recicláveis e responsabilização das empresas que cuidam da limpeza pública para proteção dos garis;
7. não interromper o acesso a auxílios e benefícios aos quais têm direito no ambiente escolar e no ambiente acadêmico (tais como merenda, bolsas alimentação e transporte em situação de emergência, entre outras);
8. suspender e/ou proibir cortes de energia elétrica, água, telefone, internet e outros serviços enquanto durar a pandemia; também promover fornecimento complementar de água potável para comunidades que já sofrem regularmente grandes dificuldades de acesso a tais direitos e serviços; suspensão da cobrança de energia elétrica e água para a população inscrita no CAD único;
10. realizar entendimentos junto ao poder judiciário para suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados de despejos, remoções, reintegração de posse, etc;
11. priorizar atenção e cuidado especial com idosos, domésticas, cuidadoras e diaristas, ambulantes, trabalhadores informais, população de rua e encarceradas e encarcerados;
12. garantir medidas junto a quilombos, comunidades indígenas e comunidades tradicionais para assegurar acesso a recursos para alimentação, acesso a água potável, produtos de higiene, serviços de saúde adequados e contextualizados, assegurando-se a presença de profissionais de saúde;
13. promover direta e/ou indiretamente políticas de renda mínima para desempregados e trabalhadores informais;
14. apoiar à economia local com foco nos pequenos comércios e empreendimentos locais, bares, quitandas, lojinhas, barracas de vendas informais, microempreendedores individuais;
15. proporcionar assessoria técnica e extensão rural para produção agrícola familiar, agroecológica, tradicional e quilombola;
16. acompanhamento e fiscalização do deslocamento dos trabalhadores rurais para que sejam atendidas as medidas de higiene necessárias para a não transmissão do coronavirus;
A população negra representa mais da metade da população brasileira, mais de dois terços da população de Petrolina e mais de três quartos da população de Juazeiro. A garantia dos direitos da nossa população negra terá efeitos positivos sobre toda a sociedade. Não temos direito à inércia ou neutralidade racial. Esperamos que estas proposições contribuam para que todos nós, sociedade civil negra organizada e poder público cumpram com a Constituição brasileira e com os princípios dos Direitos Humanos.
Respeitosamente, os movimentos e entidades que assinam este documento.
Movimentos Antirracistas do Vale
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Juazeiro (COMPIR)
Núcleo de Estudos Étnicos e Afro-Brasileiros Abdias Nascimento – Ruth de Souza (NEAFRAR, UNIVASF)
ETC – Observatório de Estudos em Educação, Trabalho e Cultura da Univasf
Rede de Mulheres Negras de Pernambuco – Núcleo Sertão/Petrolina
Comitê Impulsor da Frente Negra do Vale
Articulação Quilombola
Coletivo Abdias de Teatro Negro
Projeto Malê
Seção Sindical dos Docentes da Univasf (SINDUNIVASF)
Diretório Central dos Estudantes da Univasf (DCE, UNIVASF)
Centro Acadêmico de Ciências Sociais da Univasf (CACISO)
Coletivo de Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama (CAJUP, UNEB)
Grêmio IFBA RESISTE
Projeto Carrapicho Virtual
Ponto de Cultura as Histórias dos Heróis do povo Negro
Associação das Mulheres Rendeiras do bairro José e Maria
Afoxé Filhos de Zaze
ACBANTU - Território de Identidade Sertão São Francisco/BA
Ilê Asé Ominkayodé
Terreiro Banda Lê Koongo
Associação São Bartolomeu - (Vodun Jidãn Dãn da Hum Bessenador)
Articulação no Semiárido Brasileiro-Bahia
APÓS O ENVIO PARA A PREFEITURA AS ENTIDADES ABAIXO ASSINARAM. LEIA, ASSINE E COMPARTILHE VOCÊ TAMBÉM
Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombolas do Alagadiço
Associação de Moradores Quilombolas do Rodeadouro
Grupo de pesquisa RHECADOS - Hierarquizações Étnico-Raciais, Comunicação e Direitos Humanos
SINASEFE - IFBA
Ylê Ase Ayra Onimdancor
UNEGRO
