SERVIDOR PÚBLICO SÃO ESTÁVEIS E INVIOLÁVEIS
Para: CÂMARA FEDERAL E SENADO FEDERAL
PROPOSTA EMENDA A CONSTITUIÇÃO: PEC _____ 2020
AO CONGRESSO NACIONAL
AOS SENHORES SUA EXCELÊNCIAS.
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL DAVI ALCOLUMBRE.
PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL RODRIGO MAIA
O PATRIMÔNIO FUNDAMENTAL PARA DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL SÃO OS SERVIDORES PÚBLICOS SEJA ELES; SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS, DISTRITAIS E FEDERAIS, SÃO ELES QUE ZELAM PELO BOM SERVIÇOS, APRIMORANDO SIM A CADA DIA PARA SERVIR BEM AO POVO BRASILEIRO.
PEC ALTERA O ARTIGO 41 SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS.
Onde se lê ....
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Escreva se...
Art. 41. São estáveis e invioláveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público é patrimônio inviolável e defensor da constituição federal do brasil. Devendo o servidor público fiscalizar, defender, denunciar qualquer forma irregular que venha a ferir, denegrir e ofender a constituição federal do Brasil, assegurada ampla defesa.
Onde se lê..
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§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
Escreva se...;
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§ 1º O servidor público estável e inviolável só perderá o cargo:
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SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL DEFENDA E REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A QUEM TANTO É MASSACRADA POR QUEM NÃO TEM O MENOR ESCRÚPULO EM MANCHAR, SUJAR A SUA HONRA E A SUA BANDEIRA. SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL.
O PATRIMÔNIO FUNDAMENTAL BRASILEIRO.
FISCALIZE , DENUNCIE, PRENDA QUEM FERIR E OFENDER A CONSTITUIÇÃO E AO POVO BRASILEIRO SEM SOFRER AMEAÇA POR PARTE DE QUEM FOR CONTRA A LEI CONTRA A CONSTITUIÇÃO.
BRASIL 28-03-2020
ROBERTO CARLOS A SILVA
AO SENADOR DAVI ALCOLUMBRE
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO MAIA
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
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