PETIÇÃO PÚBLICA: MSSE – Movimento “Socorro ao Setor de Eventos” - MEDIDAS DE COMBATE A CRISE GERADA PELA PANDEMIA DO COVID-19
Para: Presidente da República, Ministério do Turismo, Secretaria Especial da Cultura, Governos Estaduais e Prefeituras Municipais.
Exmo. Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro
Exmo. Senhor Ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio
Exma. Senhora Secretária Especial da Cultura Regina Duarte
Exmos. Senhores Governadores Estaduais
Exmos. Senhores Prefeitos Municipais
Nós, produtores, barmans, locutores, modelos, garçons, beertrucks, recreadores, assessores de eventos, cerimonialistas, mestres de cerimônias, caixas, empresa de efeitos especiais e visuais, seguranças, promoters, decoradores florais/floristas, recepcionistas, promotoras, djs, músicos, bandas, roadies, cantores, empresas de transporte para eventos, empresas de locação de vans, ônibus e carros, dubladores, músicos, empresas de marketing e marketing digital, manobristas, designers, empresas de plotter e comunicação visual, pintores, técnicos de som, técnicos de iluminação, técnicos de vídeo/audiovisual, montadoras de estandes/feiras, escultores, artesãos, produtores de eventos esportivos, faxineiros, porteiros, paisagistas, projetistas, equipe de catering, arquitetos, agências e produtoras de eventos sociais e corporativos, atores, circenses, assistentes de direção e produção, locadoras de espaços para eventos, buffets, diretores artísticos, diretores de entretenimento, produtores de eventos temáticos, produtores de eventos on Line, pirofagistas, ajudantes, proprietários de casas noturnas, empresas de PDV e Marketing Promocional, Instaladores de Lycra tencionada e tecidos, locadoras de plataforma elevatória, serralheiros, marceneiros, eletricistas, soldadores, locadoras de brinquedos, locadoras de trio elétricos, mágicos, vitrine viva, maquiadores, fotógrafos, câmeras, tesoureiros, fornecedores gerais de insumos para eventos, auxiliares, bailarinos, coreógrafos, grafiteiros, artistas, roteiristas, estilistas, costureiras, camareiras, dançarinos, performers, humoristas, go go dancers, figurantes, caracterizadores, coordenadores, organizadores de festas e eventos, engenheiros, locadoras mobiliários, equipamentos de som, estruturas, audiovisual, cenógrafos, sósias, palhaços, decoradores, tapeceiros, auxiliares de produção, freelances, carregadores, todos envolvidos direta e indiretamente com a produção de eventos e simpatizantes do mundo dos eventos e entretenimento, abaixo assinados, unidos no combate a crise econômica gerada pela pandemia do COVID-19, vimos, mui respeitosamente, perante vossas excelências expor e requerer o que a seguir se aduz:
O setor de eventos foi drasticamente afetado devido à epidemia causada pelo COVID-19, impactando severamente sua cadeia produtiva.
Muitos eventos foram cancelados, outros postergados, inclusive eventos já montados, com investidores, patrocinadores e inscritos solicitando a devolução do investimento.
Além dos eventos cancelados, temos todos os tipos de profissionais da área de eventos, formais, informais, temporários ou free-lances, que dependem inteiramente do setor para se manterem ativos, manterem suas empresas funcionando, suas contas em dia, suas necessidades básicas, além de estarem em dias com todas as contribuições devidas.
Lembramos que o setor de eventos é responsável por 13% do PIB e movimenta uma série de segmentos econômicos no País.
Desta forma, vimos através desta petição, solicitar medidas imediatas e emergenciais para todo setor de eventos, que visam garantir impactos menores e a sobrevivência de todo setor:
1) Criação de normas de segurança no trabalho, para todo setor de eventos, voltadas para pandemia COVID-19, onde todos os organizadores de eventos, seriam responsáveis no cumprimento dessas normas, com uso dos EPIs certificados, com fiscalização de órgãos governamentais, onde seria criada uma comissão especial de segurança, com participação de líderes do setor, adotando todos os procedimentos e medidas necessárias para realização de eventos com a máxima segurança, de acordo com as normas de segurança estabelecidas pela OMS.
2) Liberação do saque do FGTS para funcionários de empresas que exerçam atividade relacionadas a eventos em geral
3) Disponibilização de linha de crédito especial ao setor, nos bancos oficiais, para as empresas de eventos e turismo, com carência para início do pagamento de no mínimo 6 meses, ausente qualquer spread bancário e sem a necessidade dos empreendedores estarem em dia com as obrigações fiscais da empresa;
4) Suspensão de protestos, no sentido de facilitar o acesso às linhas de crédito, levando em consideração a movimentação fiscal do ano anterior ligado ao CNPJ;
5) Diferimento de tributos e impostos, notadamente ICMS e ISS para todas as empresas do setor;
6) Criação de regras quanto ao trabalho domiciliar, adotando modalidades de trabalho alternativas, a fim de atenuar riscos de passivo trabalhista, durante a crise;
7) Criação de incentivos ao setor de eventos de modo geral, de forma que os empregadores não precisem cancelar contratos temporários ou fixos, com seus colaboradores e funcionários;
8) incentivos fiscais, Isenção de contribuições governamentais e sindicais por três meses e não adiamento; e
9) Auxílio aos profissionais autônomos de eventos de forma geral, sem limite mínimo ou máximo de renda necessária para receberem o benefício. Pelo prazo mínimo de 4 meses.
Salientamos que apoiamos as recomendações e determinações emergenciais para contenção do COVID-19, no entanto, somos obrigados, a lutar pela sobrevivência de um setor que movimenta R$ 936 bilhões/ano, representando quase 13% do total do PIB nacional.
Desde já agradecemos todas as medidas imediatas e emergenciais que serão tomadas em favor de toda categoria e temos a certeza de que sairemos juntos desse momento difícil que estamos vivenciando !
Deus abençoe todas as suas decisões !
Juntos somos mais fortes ! Somos todos um !
MSSE – Movimento “Socorro ao Setor de Eventos”
Petição criada pelo Movimento “Socorro ao setor de eventos”, tendo como responsáveis:
Anderson Roger Piccine
Solange Steffens Saes
Paulo Roberto Miguel
Vânia Suster
Email do MSSE:
[email protected]
Área Jurídica:
Dr. Josemir Cunha Costa - OAB/SP 148.117
Dra. Giselle Cristina de Oliveira Costa – OAB/SP 359.205
Email para dúvidas jurídicas:
[email protected]
Fã Page do movimento: https://www.facebook.com/movimentosocorroaosetordeeventos
Instagram: @movimentosocorrosetordeeventos
