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MANIFESTO DE AÇÃO POPULAR DE COMBATE AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA

Para: População em geral

MANIFESTO DE AÇÃO POPULAR DE COMBATE AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA.

Em virtude do número de casos confirmados de COVID - 19 no município de Abaetetuba, dos casos aguardando confirmação por exame e, em monitoramento, esta equipe organizadora composta por cidadãos civis convoca a população que abaixo assina, e pede ao poder público municipal; poder executivo (Prefeitura Municipal de Abaetetuba) e, poder legislativo (Câmara Municipal de Abaetetuba), que tomem as seguintes providências, no período de três dias, para início de atividades de fomento e resolutividade de:

1. Devolução do repasse do Duodécimo, por parte da CMA à PMA, de maneira que o saldo para a câmara seja de até 4% dos 7% que vêm sendo repassados todos os meses e, que esses valores sejam convertidos em sua totalidade para aquisição e distribuição de cestas básicas para a população em situação de vulnerabilidade social (famílias carentes, sem renda fixa ou figurantes do mercado de trabalho informal), máscaras reutilizáveis, álcool em gel e sabão para a População em geral, afim de promover a prevenção da contaminação coletiva e possível colapso do Sistema de Saúde Municipal; visto que as atividades do Poder Legislativo não estão ocorrendo normalmente por conta da Pandemia;

2. Redução dos salários dos Vereadores, Secretários Municipais e do Prefeito em 50%, para que se ajude a aumentar o orçamento a disposição do município, para atendimento das demandas aqui mencionadas;

3. Aquisição de uma centena (100) de Respiradores que são utilizados em casos graves de pneumonia e insuficiência respiratória, característicos da COVID – 19;

4. Adequação de prédios públicos como Ginásio Municipal e escolas da rede municipal, prédios de instituições filantrópicas como Igrejas, Associações, Sindicatos, Cooperativas e/ou imóveis da iniciativa privada como salões de festas, quadras poliesportivas, arenas de futebol para a implantação de um ou mais Hospitais de Campanha com capacidade de realizar o mínimo de 500 internações no total, considerando todos os pólos a serem implementados; tendo em vista a rápida e exponencial elevação da proliferação dos casos, que colapsam os sistemas de saúde pelo mundo todo;

5. Contratação Temporária de Profissionais de Saúde que fazem a linha de frente de combate a pandemia;

6. Aquisição de Insumos Hospitalares e EPI’S para os respectivos profissionais.

Que essas MEDIDAS sejam implementadas e mantidas com URGÊNCIA, a partir da data de publicação, por quanto tempo a Pandemia durar ou até que se tenha a disposição do município vacina contra a COVID – 19 em número de doses capazes de atender a totalidade de nossa população, conforme estimativa dos últimos dados informados pelo IBGE.
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Esta petição foi criada em 14 abril 2020
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