Pela liberdade e justiça
Para: Presidente da República
No artigo 5º, inciso XXXIV da Constituição Federal, é dito o seguinte: “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abuso de poder”.
Desta forma, é legal essa petição, que qualquer pessoa tem o direito de fazer uma petição tendo como destino os Poderes Públicos, que por sua vez, significa basicamente qualquer órgão ou instituição pública na esfera do Poder Executivo, Judiciário ou Legislativo.
Presidente da república, com a vinda do covid 19, nossos direitos passaram a ser tolhidos por prefeitos e governadores, fora o fato deles poderem gastar dinheiro público sem licitação. Estamos fartos dessa roubalheira, desse autoritarismo por partes desses políticos.
Se a constituição está acima de todos, como pode o STF, Congresso Nacional, prefeitos e governadores tolherem nossos direitos? Eles nos tratarem como criminosos, nos impedindo de trabalhar e de manter nosso sustento. Todas as atividades são essências, pois cada um tem uma profissão e necessita dela para se sustentar.
Presidente sabemos que temos uma constituição a seguir, mas não há harmonia entre os poderes. O legislativo e judiciário afrontam descaradamente o executivo ferindo essa harmonia, tudo que é feito para o bem da população eles derrubam querem o caos.
Diante de todo esse quadro caótico exigimos que o senhor faça o que for necessário para acabar com essa ditadura velada. Mesmo que seja fechando o Congresso Nacional e o STF.
Queremos também que haja processo contra todos os governadores, prefeitos, policiais e guardas civis que agiram truculentamente, ferindo os direitos constitucionais, humilhando e agredindo cidadãos.
E que seja apurado todos os gastos de dinheiro público para combate do covid 19. Prefeitos e governadores estão abusando dessa situação e torrando dinheiro público sem licitação
Portanto presidente se sua atitude para resolver este problema não encontrar amparo na Constituição federal, mesmo assim o faça, pois nenhum dos poderes respeita a constituição, então porque o executivo tem que respeitar?
Queremos de volta a nossa liberdade, nosso direito de ir e vir, nosso direito de poder trabalhar e a punição para todos que feriram nossos direitos.
