Pedido de volta às atividades do internato
Para: À Coordenação do curso de medicina do Centro Universitário UNIFACISA
À COORDENAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACISA,
Os alunos do 9º período do curso de Medicina da Unifacisa, por meio dos seus representantes Alexander Bahllmer de Melo e Pedro da Silva Alexandrino Filho, diante da determinação que suspendeu as atividades relacionadas ao estágio obrigatório (internato médico), vêm à ilustre presença dessa coordenação para expor e ao final requerer o que se segue.
Cumpre destacar que a suspensão das atividades do internato médico foi pleiteada pelos próprios alunos, sobretudo, em virtude das alarmantes notícias sobre o agravamento da Pandemia do Coronavirus. E, ainda, naquele momento parecia ser a decisão mais prudente a ser tomada.
No entanto, tal suspensão não pode perdurar, uma vez que acarretará em prejuízos à IES e aos internos.
Vejamos:
Considerando a Portaria nº 345, de 1 de Março de 2020, não poderá ser substituída pela modalidade EAD as atividades teóricas-cognitivas dos alunos do 5º e 6º ano do curso de medicina. Sendo assim, as atividades relacionadas às aulas em modalidade a distância do Medcel não possuem caráter obrigatório, por não estarem amparadas na legislação.
Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, por instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino, de que trata o art. 2º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
§ 3º Fica vedada a aplicação da substituição de que trata o caput às práticas profissionais de estágios e de laboratório.
§ 4º Especificamente para o curso de Medicina, fica autorizada a substituição de que trata o caput apenas às disciplinas teóricas-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso. (grifo nosso).
Considerando a necessidade de cumprimento da carga horária estabelecida para o internato e a possibilidade de eventual alteração na data de conclusão do curso, caso a suspensão permaneça.
Considerando que já foi indicado pelo Ministro da Saúde que os internos, ou seja, alunos do 5º e 6º ano do curso de medicina, não deveriam parar as suas atividades.
Considerando a Portaria 492 que trata do “Programa Brasil Conta Comigo”, que, mesmo diante do crescente número de casos de pacientes infectados e de óbitos, fez o Ministério da Saúde permanecer silente sobre a sequencia do programa.
Considerando que não existe nenhum impedimento legal para que as Universidades mantenham as atividades do internato.
Diante de todo o exposto, REQUER, desta coordenação que revogue a suspensão das atividades do internato médico, com a consequente volta dos alunos às atividades acadêmicas para o dia 27 do Abril de 2020.
Para tanto, os alunos se comprometem em exercer de maneira eficiente a seu função, diante da realidade que está posta, uma vez que é sabido que a falta de Equipamentos de Proteção Individual é um problema mundial, de difícil solução, cabendo às unidades hospitalares fornecerem os EPIs aos Internos, no entanto, REQUER o empenho da Unifacisa no que tange ao fomento no fornecimento dessematerial, dentro daquilo que for tangível.
REQUER, ainda, que as atividades voltem seguindo o calendário que já estava pré-estabelecido, ou seja, as semanas em ocorreram a suspensão devem ser repostas em outra oportunidade.
REQUER que seja reduzida a carga horária enquanto perdurar a pandemia ou enquanto este coordenação achar prudente e, ainda, que sejam criadas estratégias especificas para as atividades nas unidades hospitalares que atuam diretamente com pacientes com suspeita de COVID-19.
Por fim, REQUER que sejam analisados individualmente os casos de alunos que estão no grupo de risco ou que os familiares estejam em grupo de risco, devendo buscar maneiras de alocá-los em unidades que tenho o fluxo reduzido de atendimento a pacientes com suspeita de COVID-19.
