Petição pública para não haver cobrança dos financiamentos de imóveis empreendidos pela Caixa Econômica Federal, durante o período de isolamento social referente ao combate à Covid-19.
Para: À Câmara dos Deputados, Ao Senado Federal, Ao Congresso Nacional
Em virtude do período de isolamento social referente ao combate à Covid-19, que implicou mobilização governamental federal que considerasse regime de excepcionalidade para cumprimento das amplas demandas sociais, ao menos desde o dia 19/03/2020, quando foi apresentado, oficialmente, Projeto de Lei nº 791, 2020, pelo Poder Executivo do Brasil, desencadeando, à medida dos agravos conjunturais, sejam de ordem de saúde pública e/ou econômica individual e coletiva, uma série de portarias, resoluções, medidas provisórias e recomendações, solicita-se a supressão absoluta, durante o ínterim mencionado, de cobranças de parcelas de financiamento de imóveis pela Caixa Econômica Federal.
Esta petição não visa que essas parcelas deixem de serem cobradas futuramente, entretanto, que em caráter de urgência, sejam, provisoriamente, suspendidas, sem implicar em juros, e acrescidas como parcelas finais, posteriores à que seria considerada a última de cada imóvel financiado.
