Contestação de Suspensão do Cartão de alimentação do servidor
Para: Administração pública de São João da Barra
Senhora Excelentíssima Prefeita Carla Machado, Excelentíssima Câmara de Vereadores de São João da Barra, Servidores e Sociedade Civil
Vimos por meio deste abaixo assinado, solicitar o retorno imediato do cartão de alimentação do servidor.
Compreende-se que todos os países encontram-se em grande desafio financeiro devido a pandemia que vem assolando o mundo desde dezembro, porém, sabemos que não é com redução de direitos e benefícios dos servidores que essa triste situação será solucionada.
Embora nós, servidores públicos, não tenhamos um impacto tão grande quanto os trabalhadores da iniciativa privada por possuir a estabilidade do cargo, quem mais perde com a retirada do cartão alimentação são os comerciantes do município. Dado o isolamento social, todo o recurso obtido é gasto dentro do município.
Com a retirada do cartão alimentação, o servidor público terá uma redução no seu orçamento, mas é o comércio da cidade que mais perde com a falta desses recursos, que em um momento de crise são essenciais para a retomada do consumo e consequentemente da atividade econômica e da arrecadação tributária. Sem o cartão servidor, sofre o funcionário e a sociedade sanjoanense que perderá os R$780.000,00 em circulação financeira no município.
Dado o imperativo da crise causada pelo surto de Covid-19 que ao contrário de outras crises econômicas, impede a produção(caracterizando-se como uma questão de produção/oferta) e impede também a circulação e consequentemente o consumo(demanda), faz-se necessário uma política fiscal anticíclica por parte da Prefeitura.
Quando se está diante de uma crise que rapidamente caminha para uma recessão, o mais prudente a se fazer para que a atividade econômica não entre em colapso é a expansão do gasto público, responsável e inclusivo, dada a impossibilidade dos agentes econômicos de realizarem suas transações.
Não queremos aqui sugerir que a Prefeitura gaste por gastar, mas que ela, enquanto poder público, incentive a atividade econômica através de políticas de transferência de renda. No nosso caso, servidores públicos, o cartão alimentação e no caso do restante da população de São João da Barra de uma renda básica temporária que possa criar incentivos ao consumo e fazer girar a roda da economia.
Os servidores públicos de São João da Barra, gostariam de apresentar contestação sobre a substituição do cartão de alimentação pelo adiantamento de parte do décimo terceiro.
Observa-se que a insuficienciência financeira a qual o Art. 6º da lei nº 503/2018, de 28 de fevereiro de 2018, traz a ressalva para a suspensão, no entanto essa mesma não é procedente, visto que haveria apenas a substituição do cartão de alimentação pelo adiantamento de parte do décimo terceiro.
Os Servidores Públicos de São João da Barra, faz a opção pelo provimento do cartão de alimentação, solicitando que o pagamento do décimo terceiro, seja realizado conforme o calendário anual.
Observa-se ainda o inciso III, do Art. 2º - para fins desta lei, entende-se como efetivo comparecimento ao trabalho (e em efetivo exercício) o servidor que: afastar-se em virtude de convocação de autoridade regularmente investida(...), visto que o afastamento do funcionário é justificado por um decreto expedido pelas autoridades, entende-se tal afastamento, como a convocação daqueles para ficar em casa.
Juntamos assinaturas de Servidores Municipais e Sociedade Civil, como manifesto de contestação e esperamos que as medidas para mitigação da crise sejam tomadas pelo Poder Público e que a Sociedade Civil nos apoie nessa luta, já que todos estamos na mesma tempestade.
( Professora Mariline, Alencar Pereira Gome,
Rommenik de Araújo Ribeiro,
Tales de Azevedo Nunes,
Leandro Gonçalves Barbosa Sanchez,
e demais Servidores Municipais de São João da Barra)
