Petição para redução do valor das mensalidades durante o período da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e/ou até que seja estabelecida a normalidade das aulas presenciais

Os abaixo-assinados, estudantes de ensino superior, da rede privada de ensino, sediadas no Estado de Goiás, Tocantis, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal, vêm, junto a reitoria e direção das universidade e faculdades,

Considerando, a Nota Técnica N.º 001/2020 do Ministério Público do Estado de Goiás, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado de Goiás e Procon Goiás;

Considerando, o Decreto Estadual (GO) Nº 9.653, de 19 de abril de 2020, o Decreto Estadual (TO) Nº 6.072, de 21 de março de 2020, o Decreto Estadual (MG) Nº 47.891, de 20 de março de 2020, o Decreto Estadual (SP) Nº 64.881, de 22 de março de 2020 e o Decreto Nº 40.583 do Distrito Federal, de 01 de abril de 2020;

Considerando, que em virtude da pandemia do novo coronavírus COVID-19, houve fechamento do comércio, limitação no exercício de atividades econômicas não essências a saúde e consequente abalo econômico em toda a sociedade;

Considerando, o equilíbrio financeiro entre as instituições de ensino e os alunos em virtude de nova realidade;

Considerando, a redução de despesas fixas das universidades, como energia elétrica e água; a não utilização das estruturas: salas de aula, banheiros, biblioteca e o cancelamento de serviços resultantes da utilização desses espaços: despesas de limpeza e higienização;

Considerando, a hipossuficiência dos alunos em face da instituição de ensino, bem como o custeio das mensalidades resta-se prejudicado pela suspensão/redução de salário ou de ganhos com atividade econômica;

Considerando, que a redução do valor da mensalidade, visa evitar inadimplência generalizada e evasão em massa de alunos, uma vez que, todos estão sendo muito afetados e não há certeza de quando a situação irá se normalizar;

Requeremos a redução do valor das mensalidades durante o período da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e/ou até que seja estabelecida a normalidade das aulas presenciais.

Atenciosamente,

Acadêmicos do Estado de Goiás, Tocantis, Minas Gerais, São Paulo e do Distrito Federal.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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