Revisão de mensalidade
Para: Sistema Elite de ensino 14.011.425/0007-04
Nós pais e responsáveis desta instituição Elite rede de ensino unidade 2, 14.011.425/0007-04 (Rua Ewbank da Câmara,85 Madureira,Rio de Janeiro) realizamos a primeira tentativa de entrarmos em acordo referente a redução do valor das mensalidades por nós pagas a esta instituição.
Tendo em vista o atual cenário mundial, o Coronavírus têm trazido consigo inúmeros transtornos, não apenas de saúde pública mas também econômicos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto do COVID-19 como uma pandemia e o Ministério da Saúde indicou à população que aderissem ao isolamento social, que fiquem dentro de suas casas para que o vírus não se dissemine. O governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, decretou estado de emergência em decorrência do avanço do vírus suspendendo assim as aulas nas unidades da rede pública e privada de ensino.
Ministro o da Saúde, afirmou que o governo projeta um crescimento no número de casos do novo coronavírus entre os meses de abril e junho o que indica que essa questão não vai ser normalizada em pouco tempo.
Entendemos que o momento não é de suspensão do pagamento da mensalidade devida a mão de obra que necessita deste, mas como não há consumo físico (luz, material de limpeza nas salas de aula, gastos com manutenção de ar-condicionado nas salas, e outro gastos referente a atividade presencial) nada se justifica manter o valor total das mensalidades,visto que neste momento os alunos estão tendo aula online e muitos pais e responsáveis tiveram que adquirir equipamentos para atender as necessidades de ensino,como por exemplo aquisição de novo computador,rede de internet, criação de um espaço para os estudos .
Além do mais, muitos pais e responsáveis estão sendo diretamente, economicamente afetados pela pandemia, pois muitos trabalham autonomamente e estão sem trabalhar, ou com seu lucro reduzido nesse momento delicado mas precisam e querem continuar com seus débitos em dia. Por conta disto, nós reivindicamos a redução da mensalidade paga a esta Instituição de ensino pois a maneira mais justa é procurar um equilíbrio para que ambas as partes possam honrar com suas responsabilidades.
Nossa proposta é uma redução de 30% ( trinta por cento ) sobre o valor final pago por cada aluno , enquanto durar a pandemia.
Que nesta petição seja apreciada a questão em que o direito se dedica, não sendo apenas uma questão legalista e sim a hermenêutica da norma se tornando humanitária para com os alunos, seus familiares, e sua comunidade.
