A MATA ATLÂNTICA PEDE SOCORRO
Para: Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal; Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e Deputado Rodrigo Agostinho, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados
Ao Excelentíssimo Senador Davi Alcolumbre,
Presidente do Senado Federal
Ao Excelentíssimo Deputado Rodrigo Maia,
Presidente da Câmara dos Deputados
Ao Excelentíssimo Deputado Rodrigo Agostinho,
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados
Caros Senhores Congressistas,
Venho por meio deste solicitar que o Congresso interceda junto à Presidência da República e ao Ministério do Meio Ambiente de forma a evitar o deferimento da minuta de Decreto que altera o Decreto Nº 6.660, de 2008 que regulamenta a Lei da Mata Atlântica (Lei Nº 11.438, de 2006), proposta pelo Ministro Ricardo Salles ao Presidente da República, em prol dos interesses da bancada ruralista. A Mata Atlântica é um bem natural de todos os brasileiros e não pode perder mais de seu território, para permitir o plantio de monoculturas e o beneficiamento financeiro de poucos indivíduos.
A proposta de Decreto alterará de forma significativa e negativa o Decreto Nº 6.660/ 2008, permitindo inclusive o desmatamento sem licença ambiental.
Cabe salientar, que o Brasil possui menos de 8% da Mata Atlântica original, que era de 1.315.460 km², somando 15% do território brasileiro, restando atuais 102.012 km², ou 7,91% da área original. De acordo com o -MA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que deliberou em 1992, a Mata Atlântica possui diversos biomas, tais como Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Ombrófila Mista; Floresta Estacional Decidual; Floresta Estacional Semidecidual; Mangues e Restingas, os quais abarcam uma das maiores diversidades de organismos entre os biomas brasileiros.
A Mata Atlântica é constituída principalmente por mata ao longo da costa litorânea que vai do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Esse bioma se estende pelos territórios dos estados do ES, RJ e SC, e parte do território do estado de AL, BA, GO, MS, MG, PB, PR, PE, RN, RS, SP e SE.
Cerca de 60 a 70% da população brasileira vive na região da Mata Atlântica, de acordo com o IBGE. Além disso, a Mata Atlântica é abrigo para várias populações tradicionais e garante o abastecimento de água para mais de 100 milhões de pessoas, ao longo de seus remanescentes localizados em encostas de grande declividade. A proteção dessas áreas permite garantirmos a estabilidade geológica, o que evita grandes catástrofes que já ocorreram onde a floresta foi suprimida, com consequências econômicas e sociais extremamente graves, a exemplo dos deslizamentos frequentes ocorrentes nos estados costeiros, como SC, SP, RJ, entre outros, com perdas de centenas de vidas humanas e considerável prejuízo financeiro e ecológico.
Porém, a interferência antrópica de forma negativa na Mata Atlântica acarretará em perda de biodiversidade, o que também afetará a população humana. A maioria das espécies de animais e plantas ameaçadas de extinção do Brasil são formas representadas nesse bioma, e das sete espécies brasileiras consideradas extintas em tempos recentes, todas se encontravam distribuídas na Mata Atlântica.
Nos dias atuais, em que uma pandemia oriunda de animais selvagens nos assola, fica mais evidente que a ação antrópica causa um desequilíbrio tal que permite o surgimento de agentes patogênicos, que causam novas doenças ao ocuparem novos nichos e novos hospedeiros. Tais patogenicidades diante ao desequilíbrio do ambiente, distribuem-se de forma eficaz e devastadora. Assim, a manutenção desses ambientes é de extrema importância para a população humana que habita biomas ameaçados.
Existem grandes motivos para a preservação da Mata Atlântica, entre os quais podemos podemos citar alguns como: 1) Regulação do fluxo dos mananciais hídricos; 2) Seguridade da fertilidade do solo da região; 3) Suas paisagens oferecem belezas cênicas; 4) Controla o equilíbrio climático; 5) Protege escarpas e encostas das serras; 6) Fonte de alimentos e plantas medicinais; 7) Lazer, ecoturismo, geração de renda e qualidade de vida;8) E além claro, de preservar um patrimônio histórico e cultural imenso.
Por todos os motivos apresentados, solicito a Vossas Excelências que defendam esse Bioma de inescrupulosos interesses econômicos, dos quais, boa parte da população brasileira nunca terá acesso e usufruirá deles. O que resta, é o bioma Mata Atlântica, que fornecerá à futuras gerações, e às atuais, usufruto dos recursos e equilíbrio dos sistemas naturais.
Agradeço desde já seus esforços em prol de nossa imensa Nação e País.
Atenciosamente,
Prof. Dr. Rogério Tubino Vianna, Doutor em Zoologia, Docente na FURG - Universidade Federal do Rio Grande.
Profa Dra Carla Menegola, Doutora em Zoologia, Especialista em Zoologia Sistemática e Biodiversidade Animal, Docente na UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Campus Litoral Norte.
