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Petição Pública de Apoio pela Autonomia do IBAMA e ICMBIO e contra o aparelhamento das instituições

Para: Ministro do Meio Ambiente - MMA

Queridos amigos e amigas,

Os servidores do IBAMA e ICMBIO estão sendo atacados de todas as formas para que não realizem o trabalho fundamental de proteção ao meio ambiente, que está sendo devastado ainda mais por todo país durante a pandemia COVID 19, expondo as frágeis populações indígenas a graves riscos.

A Associação Nacional da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA), que representa os servidores federais veio público no dia de hoje (28/04/2020) denunciar várias irregularidades nas áreas de fiscalização, licenciamento ambiental, uso dos recursos florestais e faunísticos.

A péssima gestão do Ministro do Meio Ambiente e dos Presidentes do IBAMA e ICMBIO levaram em 2019 a um aumento de 85% de desmatamento na Amazônia e 25% de redução no número de multas. Os piores resultados da história das instituições.

Reiteradas reivindicações dos servidores estão sendo sistematicamente ignoradas, e as equipes estão enfrentando sérias restrições de trabalho, vindo a público para exigir que os cargos da instituição sejam ocupados por servidores da carreira, com larga experiência, em contraposição ao aparelhamento ideológico.

No dia 14 de abril, logo após a bem sucedida operação de fiscalização nas Terras Indígenas de Trincheira Bacajá, Apyterewa e Arawete, amplamente noticiada no programa Fantástico, o Diretor de Proteção ambiental foi demitido. Clara insatisfação do Ministro do Meio Ambiente com a atuação da fiscalização ambiental, apressando a punir quem cumpre seu dever funcional. Mais demissões em toda cadeia de comando são aguardadas.

As operações de fiscalização do IBAMA desvelaram quadrilhas de políticos e lideranças locais, especializadas na grilagem de terras públicas que se beneficiarão em muito da Medida Provisória n.o 910/2019, que legaliza as invasões e impulsiona o desmatamento e o garimpo, assim como a IN n.o 09 de 16 e abril de 2020, do Ministério da Justiça, desvirtuando a finalidade da FUNAI que, de guardiã dos direitos indígenas, passará a certificar grileiros em busca de “regularização de invasões".

APOIE a ASCEMA e os servidores do IBAMA e ICMBIO na luta pela autonomia das instituições e contra o aparelhamento dos cargos em comissão. Não podemos ficar parados deixando isso acontecer!

REPUDIE a Medida Provisória n.o 910/2019 e IN n.o 09 de 16 e abril de 2020, do Ministério da Justiça - FUNAI

Mais informações:

http://www.ascemanacional.org.br/wp-content/uploads/2020/04/Carta_Aberta_ASCEMA_-28-04-2020.pdf

http://www.ascemanacional.org.br/carta-aberta-a-sociedade-2/

http://apib.info/2020/04/28/nota-tecnica-a-instrucao-normativa-da-funai-no-092020-e-a-gestao-de-interesses-em-torno-da-posse-de-terras-publicas/

https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/08/26/em-carta-aberta-servidores-do-ibama-listam-medidas-para-impedir-colapso-da-gestao-ambiental-federal.ghtml

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/12/em-documento-chefes-de-fiscalizacao-do-ibama-alertam-para-risco-de-apagao.shtml

https://www.change.org/p/trabalhadores-do-ibama-e-outros-%C3%B3rg%C3%A3os-ambientais-brasileiros-pedem-socorro-guardi%C3%B5esdaamaz%C3%B4nia?recruiter=904253804&utm_source=share_petition&utm_medium=twitter&utm_campaign=psf_combo_share_abi&utm_term=f1f9088585f74b3c948166bf60e0a4cb&recruited_by_id=f1cba7a0-cb53-11e8-a501-d966eae43a4e






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