Petição para redução nos valores da mensalidade da FSG
Para: Poder judiciário
Nós, alunos da FSG decidimos ingressar na Justiça para reduzir as mensalidades durante o distanciamento social!
Desde o dia 16 de março, a Faculdade da Serra Gaúcha (FSG) tem adotado o modelo de aulas à distância como alternativa para a continuidade do semestre durante o distanciamento social. A medida, que é positiva para conter o avanço da pandemia, acentuou também inúmeros prejuízos aos estudantes. Além dos recorrentes problemas de acesso à plataforma e os limites impostos pela metodologia de ensino, o preço cobrado na mensalidade é injusto.
Diferentes órgãos e entidades do país estão alertando para os preços abusivos das instituições de ensino. Em nota, a Defensoria Pública recomenda o desconto proporcional nas mensalidades relativas ao período de pandemia, considerando que as medidas de quarentena impuseram limitações às instituições de ensino de cumprirem a prestação de serviços conforme contratado e que a inexistência de presença física de alunos e funcionários na escola reduz custos como de material, de limpeza, água, energia elétrica, entre outros. Portanto, o desconto nas mensalidade tem previsão legal e deve ser aplicado, adequando à situação vivida por todos.
Para garantir esse direito, nós alunos da FSG ingressaremos com processo judicial para defender um preço justo nos valores das mensalidades.
Assim sendo, de acordo com as normas disposta na Lei nº 8.078, de 1990, para a defesa dos direitos assegurados aos estudantes e seus representantes legais, com previsão legal encontrada na Lei nº 8.078, disponibilizamos petição online, para o ingresso de Ação Judicial buscando a redução dos valores das mensalidades. Necessitamos da autorização, através de assinatura, de percentual igual ou superior a 20% dos estudantes matriculados.
Se você concorda com com a redução das mensalidades no período de isolamento social e a necessidade de tal demanda ser levada ao Poder Judiciário, assine nossa petição! Sua assinatura irá garantir que alunos da FSG possam ter o direito de uma mensalidade mais justa.
Está garantido o sigilo de todos os dados fornecidos.
