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CASTRAÇÃO GRATUITA para cães e gatos; atendimento Médico Veterinário popular aos animais de tutores carentes ou de baixa renda

Para: Sr. Max Filho, prefeito do Município de Vila Velha, e o Sr. Ivan Carlini, vereador presidente da Câmara de Vila Velha/ES

PELO FIM DO ABANDONO E MAUS TRATOS: castração gratuita para cães e gatos; atendimento Médico Veterinário popular aos animais de tutores carentes ou de baixa renda; e suporte de apoio para instituições, ONGs, protetores, e voluntários da proteção animal da cidade de Vila Velha/ES.

A/C: Sr. Max Filho, prefeito do Município de Vila Velha, e o Sr. Ivan Carlini, vereador presidente da Câmara de Vila Velha/ES

Ilustríssimos Senhores

A quantidade de cães e gatos abandonados na cidade de Vila Velha cresce, cada dia mais, sendo necessária a criação urgente de um Projeto de Castração Gratuita como um dos meios de Controle Populacional destes animais em nossa bela cidade.
Os animais abandonados nas ruas ou pertencentes à população mais carente, que não possuem condições financeiras para efetuar castração, acabam se procriando de forma descontrolada, sofrendo com fome, passando riscos de vida e violência.
Muitas fêmeas são abandonadas quando ficam prenhas ou quando criam filhotes. As mães são abandonadas junto com seus bebês recém-nascidos, sem ter água e alimento para se sustentar e alimentar seus filhotes.
Outras vezes, os animais são abandonados, quando adoecem, por tutores que não disponibilizam de meios nem conhecimento para tratar de forma eficaz os animais que vivem com a família na sua casa.
A proliferação de animais em nossas ruas, que se multiplicam em números altos em um curto prazo, coloca em risco não só a própria saúde do animal como também se transforma em um caso de saúde pública. Sem o Controle Populacional, junto aos cuidados básicos, não teremos uma solução para a situação atual.
Diante dessa triste realidade ONGs, protetores e voluntários da causa animal, junto com o apoio dos simpatizantes, têm dedicado tempo e dinheiro para resgatar, tratar e colocar para adoção estes animais negligenciados para que tenham chance de uma vida digna junto com uma nova família. Vários protetores acabam assumindo dívidas altas com as clínicas e petshops ou casa de ração, lutando para ajudar os bichinhos desamparados.
Mas, mesmo com todo esforço dos voluntários da causa animal, observa-se que o abandono, maus tratos e a superpopulação destes animais continuam crescendo.
Assim, a participação do Poder Público com uma Política Pública bem elaborada seria necessária e fundamental para obter sucesso no Controle Populacional.

O Controle Populacional deve ser realizado com um conjunto de ações que envolve CASTRAÇÃO GRATUITA, ATENDIMENTO GRATUITO OU PREÇO DIFERENCIADO DE MÉDICO VETERINÁRIO, CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GUARDA RESPONSÁVEL E BEM ESTAR ANIMAL, E FISCALIZAÇÃO DOS MAUS TRATOS. O Poder Público deve fornecer orientação e conhecimento, meios para população adquirir base e condições para proporcionar um tratamento adequado aos seus animais.
A Prefeitura de Vila Velha iniciou, em Janeiro de 2020, o serviço de resgate de animais de rua em situação de risco emergencial como atropelamento, feridos, muito doentes, ou filhotes correndo riscos, e está realizando um bom trabalho. No entanto, observa-se que os pedidos de resgate não param de crescer e, deste modo, nota-se que é necessário trabalhar com medidas preventivas para Controle Populacional eficaz.
Em resposta a todos os fatos apresentados anteriormente, a sociedade preocupada com o Bem-Estar Animal, solicita providências e medidas administrativas.

Segue abaixo sugestões em ordem de prioridade:

1 - Castração dos animais: de rua, dos tutores carentes ou de baixa renda, das ONGs, dos protetores e abrigos que disponibilizam os animais para adoção;

2 - formação de parceria e suporte às ONGs, abrigos, protetores e voluntários da causa animal que, com apoio Público, poderão continuar exercendo ou ampliando as atividades de amparo aos animais necessitados, ajudar com o fluxo de adoção e no tratamento dos animais carentes e dos seus tutores. Trabalhos voluntários sérios, executados com excelência, são essenciais para formação do cidadão e do pensamento coletivo.

3 - Criar sistema de registro/cadastro dos animais e seus tutores, através de implantação de microchipagem, para receber os benefícios oferecidos pelo Poder Público. Para cadastrar os animais de rua, que não possuem tutor, sugere-se que o Poder Público assuma a guarda ou que seja legalizado o cadastro de "Animais Comunitários", no sentido de facilitar a aplicação das Políticas Públicas, citadas nesta Petição sobre animais abandonados nas ruas.

4 - Fornecimento de atendimento de Médico Veterinário Popular, através de atendimento nas clínicas, hospitais ou universidades com curso de Medicina Veterinária, por meio de parceria, isenção de receita do ISS ou contratação pela licitação, para tutores carentes e de baixa renda, instituições como ONGs, abrigos, protetores e voluntários da causa animal.

5 - Contratação de Médicos Veterinários, pelo menos um para cada região do município de Vila Velha, com o intuito de trabalhar nas orientações à população sobre manejo humanitário e sustentável, necessidade de castrar os cães e gatos para controlar a super população, conscientização sobre cuidados básicos e guarda responsável, pesquisas e palestras. Fornecimento de consulta básica e encaminhamento para atendimento popular.

Esta solicitação, referente a contratação de Médicos Veterinários, se justifica considerando que a Subsecretaria de Recursos Humanos informou que, por Lei, existem 60 (sessenta) vagas para Médico Veterinário no Município de Vila Velha. Ainda segundo o referido órgão, desse total de vagas apenas cinco (05) estão ocupadas por servidores efetivos, existindo ainda dois (02) médicos veterinários contratados, em designação temporária, prestando os mesmos serviços. De acordo com informações prestadas pelo secretário Municipal de Meio Ambiente, somente no primeiro semestre de 2019 foram atendidas 394 (trezentas e noventa e quatro) demandas de ouvidorias referentes a animais domésticos pequenos, silvestres, bovinos, equinos e muares. A demanda é alta e, nestes termos, havendo 55 (cinquenta e cinco) vagas disponíveis para médicos veterinários à serem preenchidas, solicitamos contratação de mais profissionais para atender a sugestão citada no item nº 05.
Por fim, vimos também solicitar que o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal tenha a nomeação de seus membros efetuada e publicada em Diário Oficial, para continuar com o trabalho que se iniciou em 2017 de sugerir, incentivar e opinar sobre as Políticas Públicas ao tema e oferecer apoio aos projetos voltados para Bem-Estar Animal de Vila Velha.
O Pensamento cria. Pensamento é destino. Quanto mais elevado nossos pensamentos, mais grandiosa será a nossa vida. Quando o pensamento, a ação, a paixão e a competência trabalham juntos, o resultado é uma obra prima. Assim, é necessário definir bem o caminho a seguir. Somente alcança o sucesso quem, antecipadamente, sabe o que deve atingir e vai criando estratégias para escalar a montanha.
Desde já o povo agradece o empenho da equipe gestora e da capacidade do líder da nossa sociedade para projetar um futuro diferente e modificar essa realidade.

Karin Yuri Kato Uezono
Solange Carneiro Dias
Isabela Leone Berberick
Eliane Souza Parajara
Larissa Peres Jabor




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