Petição de redução nas mensalidades de instituições de ensino particular
Prezados senhores, boa tarde!
Considerando a crise que vivemos decorrente da pandemia do coronavírus, não somente restrita a área de saúde, mas sensivelmente com reflexos na economia, contamos com a representatividade da Defensoria Pública do Estado de SP para, a exemplo de outros Estados, propor ação civil pública, afim de obrigar a redução na mensalidade escolar de instituições particulares.
Referência da liminar da justiça do Estado do Ceará: 0226170-82.2020.8.06.0001
A população conta a Defensoria Pública na defesa dos direitos coletivos.
Grata,
Isabel Cristina Fernandes
