Apoio a implantação do regime do Lockdown no Distrito de Lourenço
Para: JUIZ {a} de Calçoene
Relata que os réus já adotaram várias medidas para conter a transmissão da doença [coronavírus] entre a população, quando foi dado início ao reconhecimento mundial da pandemia de COVID-19 por meio da Organização Mundial de Saúde – OMS. Que inicialmente, Estado e Município de Calçoene publicaram Decretos no Âmbito de suas competências adotando as medidas de restrição, que perduram até os dias atuais.Afirma, com base em dados estatísticos local e nacional, as medidas até aqui impostas não vêm surtindo o efeito necessário, eis que os números de casos confirmados e óbitos estão crescendo assustadoramente, principalmente na capital, Macapá.Aliado a isso, afirma que os leitos para tratamento de pessoas diagnosticadas com a doença não são suficientes para atender uma demanda que só cresce. Que de uma semana atrás até hoje os casos confirmados quase que dobraram, o que poderá gerar um colapso no sistema de saúde.Prossegue afirmando que “(i) o crescimento dos números de casos confirmados no Amapá (1.931, até 6/5/2020), (ii) o crescimento do número de óbitos (55, até 6/5/2020), (iii) a ocupação de 38 (trinta e oito), dos 54 (cinquenta e quatro) leitos de UTI exclusivos para COVID-19, (iv) a ocupação de 189 (cento e oitenta e nove), dos 197 (cento e noventa e sete) leitos clínicos exclusivos para COVID-19, (v) a ausência de perspectiva quanto à habilitação de novos leitos intensivos para pacientes com complicações decorrentes da referida doença e (vi) a ineficácia das medidas de isolamento social até aqui adotadas evidenciam que a letalidade da população vulnerável será incontrolável, notadamente se a disseminação do vírus não for melhor controlada.” [sic]Ao final, requer, em sede de tutela de urgência, determinar a implantação do LockDown, fechamento total da entrada do Distrito de Lourenço, Sendo permitido somente a entrada de Alimentos, remédio, material de trabalho, e profissionais da saúde, segurança, educação, e autoridade, com finalidades de contribuir em prol da comunidade.
