EXTINÇÃO DE ANUIDADES DE CONSELHOS FEDERAIS
Para: PROFISSIONAIS DE CLASSES
A Constituição Federal em seu artigo 5°, diz " XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer." e nesses momentos de crise causado pelo CONVID-19, Torna-se difícil o profissional arcar com mais essa carga tributária, que impede de exercer a sua profissão.
Por isso vise essa lei de extinguir todos os débitos do Profissional de classe , com o intuito de contribuir para o mesmo ter como retornar ao mercado de trabalho sem ter que arcar com esses ônus.
