LEIS E EDITAIS EMERGENCIAIS PARA OS TRABALHADORES DA CULTURA
Para: Governo de Goiás e Prefeitura de Goiânia
Senhor Governador de Goiás,
Senhor Prefeito Municipal de Goiânia,
Senhor Secretário Estadual de Cultura,
Senhor Secretário Municipal de Cultura.
Nós, artistas e instituições culturais de Goiás, das diversas áreas e linguagens, signatários deste, vimos, por meio deste, requerer do Governo de Goiás e da Prefeitura de Goiânia, em caráter de urgência urgentíssima, as providências que seguem:
QUE todos os recursos orçamentários aprovados pelas Casas Legislativas, recursos destinados via Emendas Parlamentares ou provenientes de quaisquer outras fontes para execução, no exercício de 2020, de todos os eventos culturais que não poderão se realizar em virtude da Pandemia do Corona Vírus e do distanciamento social determinado pelas autoridades sanitárias e políticas, como medida de contenção do avanço da contaminação, sejam em sua totalidade revertidos em "Lei Especial, em Editais Emergenciais ou Chamada Pública" para socorrer os trabalhadores da cultura e os espaços culturais que, pelas razões óbvias, estão impedidos de exercer seu ofício e passam por privações e dificuldades para se manterem e/ou cumprir suas obrigações diárias, semanais e mensais.
Dentre os eventos contidos no calendário de atividades culturais, citamos:
a) NO PLANO ESTADUAL:
> Canto da primavera
> Tenpo
> Fica
> Cavalhadas
> Natal na praça
> Arraiá do Cerrado
> Outros.
b) NO PLANO MUNICIPAL (Goiânia):
> Goiânia em Cena
> Goiânia Canto de ouro
> Mercado da 74
> Chorinho
> Arraiá de Goiânia
> Outros.
Tratam-se medidas necessárias de acolhimento e socorro emergencial a milhares cidadãos que, em sua maioria, têm como única fonte de renda o seu trabalho artístico, nesse momento interrompido.
Por serem medidas de caráter emergencial capazes de garantir as condições mínimas previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos e também na Constituição Federal do Brasil, cuja implementação não acarretará outros dispêndios que não os já destinados nos respectivos orçamentos ou previsões para o setor cultural, esperam os trabalhadores das artes e da cultura suas providências urgentes e cabíveis, com vistas ao acatamento deste requerimento, medida fundamental para que possam atender suas prementes necessidades neste momento em que são mínimas as suas possibilidades de trabalho.
Assinam este documento os artistas e as instituições culturais de Goiânia e do Estado de Goiás:
