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Suspensão temporária de pagamento do IPTU/BH Enquanto durar a pandemia do Corona Vírus

Para: Prefeitura de Belo Horizonte

A prorrogação nas datas de vencimentos de impostos, suspensão de processos administrativos, cobranças e a prorrogação da certidão de regularidade fiscal precisam estar entre as estratégias adotadas pela prefeitura de Belo Horizonte para minimizar os impactos da Covid-19.

A população nesta época já está com suas guias de pagamento de tributos municipais disponíveis, em geral. Considerando que muitos irão enfrentar dificuldades financeiras devido às medidas de prevenção, que impactam diretamente em todo o funcionamento da cidade, é fundamental flexibilizar algumas questões tributárias.

Como mais de 85% do comércio municipal está impedido de circular capital e estamos priorizando vida, mais que justo a suspensão de quem parcelou imposto territorial urbano.

Além disso, é razoável que não sejam cobrados juros, taxas ou correções e que os contribuintes não sejam inscritos em dívida ativa durante esse período.



Criador da petição: Daniel Rocha
Instagram : Drdenunciaoficial




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