Abaixo-assinado contra o Projeto de Lei n°230/2019 - sobre a privatização de terras públicas na Ibituruna
Para: O Prefeito Municipal de Governador Valadares - MG, Sr. André Luiz Coelho Merlo
Nós, abaixo-assinado, vimos, por meio deste, manifestar nosso repúdio ao Projeto de Lei 230/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre concessão de bem público municipal”, compreendendo a transferência, para empresas particulares, da equivalência de 98 (noventa e oito) mil metros quadrados de terrenos do município localizados no Pico da Ibituruna.
A motivação que nos leva a assumirmos esta causa é a nossa corresponsabilidade pelo cuidado com a criação divina, a ecologia integral, a justiça social e a proteção do bem público e comum, como nos tem alertado o Papa Francisco em sua encíclica Laudato Sí.
“Os cristãos, em particular, assumem sua tarefa no seio da criação e os seus deveres em relação à natureza e ao Criador como parte da sua fé” (64), e nos propõe “especialmente entrar em diálogo com todos acerca da nossa casa comum” (3) como uma “tremenda responsabilidade” (90) de todo ser humano diante da criação, considerando o elo íntimo entre todas as criaturas e o fato de que “o meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos” (95).
A ecologia integral põe em jogo também uma ecologia das instituições: “Se tudo está relacionado, também o estado de saúde das instituições de uma sociedade tem consequências no ambiente e na qualidade de vida humana: toda a lesão da solidariedade e da amizade cívica provoca danos ambientais” (142).
Um desenvolvimento autêntico pressupõe um melhoramento integral na qualidade da vida humana que compreende a preservação de espaços públicos, moradias, transportes, segurança lazer (150-154).
“Considerando que a proteção ambiental não pode ser assegurada apenas com base no cálculo financeiro de custos e benefícios, o ambiente é um dos bens que os mecanismos de mercado não estão aptos a defender ou a promover adequadamente” (190).
Fazemos nosso o alerta dirigido aos gestores públicos sobre o grave erro de “renunciar a investir nas pessoas para se obter maior receita imediata como um péssimo negócio para a sociedade” (128). Renunciem à lógica “eficientista e imediatista” (181) hoje dominante. “Se ele tiver a coragem de o fazer, poderá novamente reconhecer a dignidade que Deus lhe deu como pessoa e deixará, depois da sua passagem por esta história, um testemunho de generosa responsabilidade” (181).
Governador Valadares – MG, 13 de maio de 2020
Subscrevem este abaixo-assinado:
