AÇÕES EMERGENCIAIS PARA ARTISTAS, PRODUTORES E CENTROS CULTURAIS
Para: Prefeito de Anápolis; Secretário Municipal de Cultura de Anápolis
Ao Prefeito de Anápolis;
Ao Secretário Municipal de Cultura de Anápolis;
Nós artistas, produtores, centros culturais, entidades culturais e apoiadores defendemos a URGÊNCIA de ações emergenciais para o enfrentamento da crise pelo setor artístico. Mesmo com as flexibilizações às atividades de diferentes setores da sociedade, infelizmente o setor cultural conta com condições precárias para enfrentar às adversidades em consequência Pandemia, tendo em vista o cumprimento às restrições para o combate à Pandemia. Além de suas especificidades econômicas, é o setor que sofrerá por MAIOR TEMPO as consequências da pandemia, durante e após ela. Durante todo este tempo tem levado consciência, saúde, auto realização, entretenimento e distribuição de renda à toda a sociedade. Inclusive na quarentena, desempenha um papel essencial para que as famílias consigam praticar o isolamento social, o que tem salvado vidas e angariado fôlego ao sistema de saúde.
Fazemos a defesa das propostas apresentadas na Carta do Fórum Especial, realizadas no final de março deste ano, pelo Conselho Municipal de Cultura de Anápolis, e atualizadas e protocolizadas no último dia 8, deste mês, no Município. São elas as seguintes propostas:
(1) Formação de um COMITÊ de crise com a participação de representantes dos seguintes órgãos e entes: Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Conselho Municipal de Cultura e Comitê Municipal de Crise (instituído pelo Decreto Municipal nº 44.715 de 19/03/20). O intuito auxiliar na apresentação destas propostas;
(2) Com a imprevisibilidade do fim das restrições das aglomerações, se propõe a reestruturação dos eventos do calendário cultural. Avaliar entre os eventos da Secretaria Municipal de Cultura, quais deles podem ser adaptados para o contexto de isolamento social;
(3) Publicação do edital 2020 do Fundo Municipal de Cultura até junho deste ano, tendo em vista o calendário eleitoral. Além de garantir a continuidade desta importante política pública, contribuirá com os artistas, comércio e serviços na recuperação desta crise que vivemos;
(4) Edital emergencial para lives artísticas com cachês para os artistas locais. A principal fonte de renda dos artistas está seriamente comprometida que são os couvert artístico e cachês;
(5) Auxílio emergencial para artistas e produtores culturais. Esta ação tem como destaque atender aos mestres populares, artesãos, artistas de rua e outros que não são alcançados pelo apelo das transmissões de lives;
(6) Edital do projeto Anápolis em Letras, Fatos e Imagens (Bolsa Literária), assegurada pela Lei Municipal nº 3811/2015. Na maior parte do processo de execução da Bolsa, não implica em aglomerações;
(7) Feira da Brasil - Virtual, com plataforma para estimular a visibilidade e oportunidade de venda aos artesãos e empreendedores da área da alimentação;
(8) Criação de linhas de crédito para produtores e empreendedores culturais para o enfrentamento da crise. Devido a natureza das atividades dos Centro Culturais, as flexibilizações surtiram pouco ou nenhum efeito para a manutenção destes empreendimentos. Eles correm o risco de encerrarem suas atividades na Cidade;
(9) Após a pandemia, priorizar a contratação de artistas, produtores e técnicos locais nos eventos do Município. A Cidade conta com profissionais e artistas com experiência em ações no Estado, no País e inclusive a nível internacional. Esta proposta fortalece o setor cultural na recuperação da crise, gera renda e potencializa os eventos do Município;
Com as medidas já tomadas pela Prefeitura de Anápolis, esperamos chegar à mais artistas e produtores que continuam em angústia e dificuldades com suas famílias neste momento incerto, sem possibilidades de enfrentar a crise a partir do exercício de sua profissão.
Assinam esse documento as seguintes pessoas e entidades:
