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HOSPITAL CLINICA VETERINÁRIA PUBLICA DA COSTA VERDE - TOCA DOS PELUDOS

Para: Exmo Sr. Presidente da Republica, Exmo Sr.Governador RJ, Câmara de Deputados/Congresso Nacional,Exmo Srs. Prefeitos dos Municípios de Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba e Itaguai e Câmara de Vereadores Municipais, Exmo Srs Administradores/Empresários/Gerentes das Empresas alocadas na Região Costa Verde, Vale, Odebrecht, MRS, Estaleiro BrasFELS LTDA - Keppel FELS Brasil S.A

Os abaixo-assinados, vem pela presente pedir a Construção do Hospital Clinica Veterinário Publico para que possamos diminuir o sofrimento de nossos animais que são maltratados, espancados e abandonados por alguns de seus donos, e pessoas ruins que agridem animais, alem de animais que sofrem entre tudo atropelamentos e acabam parindo sem nenhuma ajuda.
E ajuda a todo a População da Região Costa Verde, que Compreende os 04 (quatros) Municípios Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba e Itaguaí - RJ.

O intuito e abraçar toda população que tem seu Amigos Quatro Patas, ter uma Saúde Saudável e viver com um convívio ao bem estar animal. Contribuindo também para o Meio Ambiente de todos. Reduzindo a mortalidade e o proliferação de animais na região e como também os maus tratos.

Este abaixo-assinado será entregue as autoridades competentes Governamental - Governador, Deputados, Prefeitos Municipais, Vereadores e Empresais e Empresas instalada por toda e Região Costa Verde; Para a construção URGENTE desse Hospital Veterinário, e que se for necessário que seja feito parceria com a iniciativa publica privada e entidades civis para tanto.

Este espaço devera ter a estrutura necessária para seu funcionamento, com dez clinico de médicos veterinários e assistentes , mas havendo a participação e acompanhamento de profissionais da sociedade civil que lutam pela defesa dos animais. Este Hospital fará com que os animais ali encaminhados, recebam tratamento medicação e cuidados básicos com respeito e dignidade, e se necessário que recebam a castração gratuita , para posterior indicação a adoção se for o caso. Alem do Hospital contaremos com quatro Clinicas de Prontos atendimento de primeiros socorros e consultas, uma em cada Município, como também Uteis Moveis no caso de algum acidente domestico, atropelamento, e maus tratos.

Sugerimos ainda que seja feito um trabalho de conscientização junto aos estudantes e a população em geral, fazendo cumprir a legislação Federal e Municipal existente para que não abandonem nem maltratem seus animais, principalmente que não ocorra o que como Projeto para crucificar animais de rinhas, de rua e de maltratados.

O ANIMAL tem VIDA e merece ser RESPEITADA!!!


PROJETO DE LEI "TOCA DOS PELUDOS COSTA VERDE"


Institui o Serviço de Hospital Veterinário Público na Região Sul Fluminense do Rio de Janeiro "COSTA VERDE".



Item 1º - Fica instituído o Serviço de Hospital Veterinário Público nos Municípios e Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba e Itaguaí.

Item 2º - O atendimento veterinário não se restringirá somente às consultas, mas a tratamentos, castrações e cirurgias gerais, inclusive ortopédicas e oftalmológicas.

Item 3° - Fica instituição sem fins lucrativos (OSCIP) de fazer junto ao Poder Público autorizado a celebrar convênio e/ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, Universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos.

Item 4° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, lei que permite a empresas deduzirem do Imposto de Renda, com limite de até 4% do valor devido, as doações feitas a entidades civis sem fins lucrativos de proteção aos animais.

PROJETO DE LEI N. 10.148, DE 2018

JUSTIFICATIVA


A problemática dos animais, além de tratar-se de questão humanitária, é questão de saúde pública e meio ambiente. Entendemos, dessa forma, que há a necessidade de instituição do Serviço de Hospital Veterinário Público no âmbito da Região Costa Verde, garantindo, com plenitude, o atendimento veterinário e demais procedimentos principalmente para os animais da população carente e de baixa renda, evitando, assim, que algumas zoonoses possam contaminar pessoas que não têm acesso às clínicas particulares.

Conseguiremos, dessa forma, além de prevenir doenças, diminuir o sofrimento de famílias pela perda de um animalzinho querido. A implantação de um Serviço de Hospital Veterinário Público poderá atuar firmando convênios com as Faculdades de Medicina Veterinária, auxiliando-se mutuamente. Ou seja, a população terá o atendimento gratuito e os alunos terão estágios e aprendizado garantidos. E a formação de Oficina para confecção de Casas, Utensilios e roupas para Pet Shop. Como também uma mini Fabrica de Ração - gerando emprego e renda a toda população Costa Verde.

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225, VI). Para assegurar a efetividade desse direito, incube ao Poder Público: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade (§ 1º, VII).

O Instituto Social Cidadanias Costa Verde (OSCIP), vem lhe convidar abraçar esta Causa e dar VIDA AO PROJETO HOSPITAL CLINICA VETERINÁRIO PUBLICO TOCA DOS PELUDOS COSTA VERDE





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O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor
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