Democracia e respeito à Constituição
Para: órgãos de imprensa, Presidência da República, Forças Armadas
Democracia
Esta não é uma petição que busca subversão.
É objetivamente uma petição para demonstrar que não concordamos com as manifestações de intenção de golpe militar por parte do Presidente eleito democraticamente. Foi eleito observando as regras contidas na Constituição Federal e deve presidir o País de acordo com as regras lá (CF) contidas. Isso implica em dizer que quando há dúvida acerca do texto Constitucional quem determina o que ele significa é o STF, o órgão maior de 1 dos 3 poderes da República. Ou seja: ninguém pode deixar de cumprir uma decisão do STF sem rompimento da Democracia.
Podemos discordar de decisões do STF - o que é normal, pois as pessoas são diferentes, mas lá estão pessoas de altíssimo conhecimento técnico-jurídico e que, exatamente para que seja possível a representação da pluralidade de idéias da nossa sociedade, é composta por 11 ministros (que julgam em colegiado os recursos), mas ainda que discordemos temos que cumprir a decisão. É assim que se vive em sociedade organizada, civilizada.
Há muitas coisas com as quais não concordamos também no Legislativo e no Executivo, mas isso não pode nos levar a uma revolução.
Esse manifesto é somente para demonstrar que, independentemente da corrente ideológica pessoal de cada um, queremos o cumprimento da Constituição e o respeito ao que ela estabeleceu, o sistema de "freios e contrapesos", o Poder Legislativo (congresso) cria as leis, o Poder Executivo (Presidente da República) governa o País de acordo com as leis vigentes, e o Poder Judiciário julga eventuais descumprimentos das leis vigentes por parte de qualquer pessoa física ou jurídica (inclusive o Presidente da República).
O Presidente da República não está acima da Constituição.
O ocupante temporário da Presidência da República deve governar segundo as regras contidas na CF/88.
