ABAIXO ASSINADO PELA REABERTURA DO COMÉRCIO E DAS IGREJAS EM TAUÁ
Para: Câmara Municipal de Tauá; Prefeitura Municipal de Tauá; Juízo da Comarca de Tauá.
Nós abaixo-assinados, cidadãos livres, naturais e/ou residentes ou domiciliados neste Município de Tauá/CE, PEDIMOS QUE, em atendimento aos nossos direitos contitucionais e legais, estabelecidos no ordenamento jurídico pátrio, nas Constituições Federal e Estadual, e também estabelecidos na Lei Orgânica do Município:
1) Sejam estabelecidos e cumpridos os arts. 5 e 19 da Contituição Federal de 1988 e atinentes;
2) Seja cumprido o preceituado na Medida Próvisória 926/2020 e seus decretos, na municipalidade;
3) Sejam revogados decretos do Prefeito Municipal e atinentes, que impedem a livre circulação de pessoas, mercadoria e comércios;
4) Sejam revogados decretos do Prefeito Municipal e atinentes, que impedem o livre exercício da liberdade religiosa e de culto no Município;
5) Sejam anuladas e perdoadas multas em decorrência de descumprimentos a decretos na pandemia;
6) Sejam retomadas todas as atividades que trazem sustento as famílias, em especial o transporte coletivo de passageiros no Município;
7) Sejam reabertas as igrejas e retomadas todas as atividades esportivas.
O Povo de Tauá.
