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Contra a Usina de Incineração do Lixo em SANTOS da Empresa URE VALORIZA SANTOS - Processo Cetesb 07885/2020-59

Para: CETESB - CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - GAEMA - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL SP - PREFEITOS DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA

O Processo Cetesb 007885/2020-59, que trata do pedido de licença prévia do empreendimento denominado URE VALORIZA SANTOS da empresa VALORIZA SANTOS SPE- LTDA para implantação da URE – Unidade de Recuperação de Energia com alternativa locacional para área contígua ao Aterro Sanitário Sítio das Neves em Santos-SP, o qual encontra-se em análise na CETESB utilizará a tecnologia incineração por processo de Mass Burning.

A URE - Unidade de Recuperação de Energia está prevista no município de Santos, porém abrangerá os municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista, pois receberá residuos dos outros municípios para realizar o coprocessamento dos resíduos dispostos no aterro sanitário, utilizando incineração que além de causar o impacto ambiental colocará em risco a saúde pública e o meio ambiente.

O tipo de tecnologia utilizada por este empreendimento é considerada anacrônica, não atende o previsto na política nacional de resíduos sólidos, não levando em consideração a prioridade pela coleta seletiva e a reciclagem; coloca em risco a saúde pública e o meio ambiente,

Há muitos anos a Região Metropolitana da Baixada Santista opera há mais de 25 anos com associações e cooperativas de reciclagem e a incineração provocaria perdas ambientais imensas e um grande problema social, pois privaria de seu sustento dos trabalhadores das cooperativas.

Vale ressaltar que em 2004, durante a Convenção de Estolcomo, o Brasil ratificou o tratado da Organização das Nações Unidas (ONU), e reconheceu que os incineradores são uma das principais fontes de formação de dioxinas e furanos, poluentes orgânicos persistentes e bio-acumulativos dos mais tóxicos produzidos pelo ser humano.

Portanto: Os moradores da Região Metropolitana da Baixada Santista - SP, manifesta-se contra à proposta de instalação de uma Unidade de Recuperação de Energia - URE VALORIZA SANTOS, que utilizará a tecnologia de incineração por processo de Mass Burning no município de Santos pelas seguintes razões:

- porque a contribuição ao compromisso internacional de redução de emissões será minima, por gerar mais Gases de Efeito Estufa;

- porque tem menor economia de energia por necessitar de combustão de produtos recicláveis, podendo necessitar do aporte de energia externa;

- porque interrompe o ciclo de vida dos materiais secos recicláveis;

- porque não estimula a logística reversa das embalagens e outros produtos, podendo inviabilizar a implementação de acordos, regulamentos e termos de compromissos;

- porque tem balanço energético inferior, viabilidade técnica e ambiental questionável por inibir reciclagem e gerar produtos perigosos;

-· porque ao invés de gastar em tecnologia obsoleta como incineração, deve-se direcionar os investimentos em políticas públicas, especialmente de políticas voltadas à educação ambiental (não geração, redução, reutilização), à correta segregação de resíduos e à reciclagem e a contratação remunerada das cooperativas de reciclagem , promovendo o fortalecimento da Coleta Seletiva

- porque os incineradores geram cinzas, filtros e efluentes contaminados, que exigem acondicionamento e tratamento como resíduos altamente tóxicos.

- o volume de material necessário ao funcionamento da unidade seria bastante elevado, demandando possivelmente a queima também de material reciclável, o que representaria um prejuízo à sociedade como um todo e principalmente aos trabalhadores envolvidos com o material reciclável.

A Politica Nacional sobre Mudanças Climáticas explicita a obrigatoriedade da redução das emissões dos Gases Efeito Estuga (GEE), dos quais os resíduos orgânicos (maior composição gravimétrica no país), são grandes geradores, a necessidade de estimular processos e tecnologias que propiciem maior economia de energia e conduz à necessidade de respeito ao compromisso internacional com a redução de emissões brasileiras.

Diante do exposto, a rota tecnológica indicada para o municipio de Santos, que contemplará os outros municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista é a Biodigestão

A Biodigestão é a rota tecnológica escolhida por permitir que titulares públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos, no âmbito da responsabilidade compartilhada, cumpram a incumbência prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos de estabelecer o reaproveitamento de resíduos, o sistema de coleta seletiva e compostagem.



NÃO A COPROCESSAMENTO DE RESÍDUOS !!

NÃO A INCINERAÇÃO!!

NÃO A IMPLANTAÇÃO DA URE VALORIZA ENERGIA SANTOS!!


SIM A QUALIDADE DA VIDA DAS FUTURAS GERAÇÕES!!


·SIM A BIODIGESTÃO !!
SIM A RECICLAGEM !!
SIM A COLETA SELETIVA!!
SIM A EDUCAÇÃO AMBIENTAL !!




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